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Plenário do STF avalia 'perdão' de Nunes Marques a deputado Bolsonarista

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STF

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira (7) se mantém ou não a liminar do ministro Kássio Nunes Marques que restaurou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), parlamentar alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Francischini teve seus votos anulados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter realizado uma live no dia do primeiro turno de 2018 atacando as urnas eletrônicas. A corte entendeu que houve abuso de poder político em benefício da própria candidatura, já que a votação ainda não havia sido encerrada.

Nunes Marques contestou a ideia de que as redes digitais fazem parte do conceito de "comunicação social" presente na regra aplicada no caso de Francischini.

A cassação do parlamentar paranaense ocorreu em meio há um momento tenso entre o Judiciário e o presidente da República - o que revestiu a decisão de simbolismo. Da mesma forma, como o contexto atual da relação entre os dois Poderes é similar, a decisão de Nunes Marques, assim como a reação dos outros ministros do STF na terça-feira, é avaliada com alta carga política.

Para incrementar as repercussões políticas, a decisão original do TSE teve a participação dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os três são ministros com alguns episódios de rusgas com o Planalto. Por conta do chamado inquérito das fake news, o terceiro nome é alvo constante de ataques bolsonaristas.

Além disso, o Plenário do STF deve decidir não só a questão relativa à cassação e à restauração do mandato. Por contas de questões processuais, há discordância técnica se o caso de Francischini deveria ter sido julgado por Nunes Marques ou por Cármen Lúcia. Em outras palavras, o STF deve se posicionar não só quanto ao tema, mas se o ministro poderia ter tomado a decisão que tomou.