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Plano Nacional sobre Mudança do Clima é alvo de processo na Justiça

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efeito estufa

Às vésperas da Conferência do Clima - COP 26, que começará no dia 31 de outubro na cidade de Glasgow, Escócia - o Observatório do Clima protocolou uma ação civil pública contra a União e o Ministério do Meio Ambiente. O objeto da ação, que deverá ser julgada pela Justiça Federal do Amazonas, é a falta do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

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O Plano Nacional sobre Mudança do Clima foi criado em 2008 durante o segundo mandato do governo Lula. Ele é considerado pelo Observatório do Clima como a "espinha dorsal" das políticas públicas de redução de gases que geram o efeito estufa, consequência da queima de combustíveis fósseis.

Contudo, o plano não foi atualizado e por isso, não foi adequado ao Acordo de Paris, ocorrido durante a COP 21 em 2015. O Acordo de Paris visava estabilizar o aquecimento global em 1,5ºC por meio da redução de gases poluentes na atmosfera.

As justificativas da ação judicial

“A ação pleiteia um plano atualizado, consistente e detalhado, condizente com redução das emissões brasileiras, considerando todos os setores da economia, em conformidade com a legislação vigente, dentro de prazo razoável a ser fixado em juízo", relata Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Segundo o Observatório, o limite de 1,5°C em relação à era pré-industrial está disposto no Acordo de Paris e é vital para tentar controlar o superaquecimento da Terra. A preocupação é embasada ainda em um relatório divulgado em agosto pelo IPCC, o painel do clima da ONU. Nele, os cientistas apontam 98,16% de 1,09ºC de aumento de temperatura provavelmente derivam de ações humanas, como a queima de carvão, petróleo e gás, além do desmatamento.