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PL que muda cobrança do ICMS sobre combustíveis geraria queda de R$ 90 bi na arrecadação estadual

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A assessoria técnica do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado realizou estimativas de qual seria o impacto do Projeto de Lei do governo federal que busca reduzir o percentual cobrado por estados sobre os combustíveis e a energia.

Na estimativa de uma nota técnica da equipe, a queda de arrecadação em todos os estados chegaria a R$ 90 bilhões. O cálculo não faz projeções sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende não só reduzir a alíquota do ICMS, mas zerar o percentual até o final de 2022.

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Sem menção aos cálculos do governo, o valor é quase o dobro daquele estipulado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para arcar com medidas que contenham o preço dos combustíveis. O líder da equipe econômica colocou um limite de R$ 50 bilhões para custear essas ações.

Para a assessoria petista no Senado, a queda - sem compensações - afetaria os gastos básicos com Saúde e Educação, além de outras áreas. No conjunto de propostas articuladas pelo governo federal, caso a alíquota do ICMS seja zerada, apenas uma parte da arrecadação estadual seria compensada através de repasses da União.

A nota técnica ressalta ainda que o ICMS representa 86% de toda arrecadação dos estados. Deste montante, o petróleo, seus derivados e a energia elétrica representam 30%. Ou seja, o ICMS que incide sobre estes itens representa mais de um quarto (25,8%) de toda arrecadação dos estados.

Por fim, o documento ressalta ainda que 25% do ICMS arrecadado por estados é repassado a municípios, que também passariam a ter problemas na oferta e manutenção de serviços públicos essenciais.