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Piso dos professores: Reajuste não é uma concessão do presidente, mas fruto do respeito às leis

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piso salarial

O reajuste do Piso do Magistério está gerando debates dentro do governo, entre os trabalhadores e nas redes sociais. O aumento de salário que os professores do ensino básico têm direito por lei - a Emenda Constitucional nº 108/2020, a Lei do Fundeb e a Lei do Piso - foi questionado em uma nota do Ministério da Educação editada no último dia 14, desmentido por Bolsonaro no dia 26 e alvo de pressão de governos estaduais e municipais contra o Governo Federal.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (28), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - uma das entidades que mais luta contra o aumento de 33,23% por conta do impacto nas contas das cidades - afirmou que o reajuste coloca como prioridade a disputa eleitoral em detrimento dos interesses de desenvolvimento do País. E alerta para o fato do reajuste gerar um impacto de R$ 30,46 bilhões "colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil".

Repercussão entre especialistas

Especialistas em Educação contestam a visão da CNM. Salomão Ximenes, professor de Direito e Políticas Públicas da UFABC, afimou em sua rede social que o valor de R$ 3.845 para 40h semanais de trabalho - o valor que piso do magistério atingirá com o reajuste orientado pela lei - representa um avanço comparado à situação que a categoria vivia em 2008; porém, ressalta que ainda é insatisfatório. Ximenes afirma ainda que o reajuste não é uma concessão do presidente em exercício, mas fruto do respeito às leis.

Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, explicou a questão envolvendo as prefeituras e o Governo Federal: "Os prefeitos queriam uma anistia para descumprir o investimento mínimo constitucional de 25% das receitas em educação em 2020 e 2021. Ou seja, sobrou dinheiro nas prefeituras. Não permitimos. Agora não querem cumprir a Lei e o reajuste do Piso do Magistério".

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) relembra que o reajuste foi uma conquista obtida pelos trabalhadores durante o governo Lula, e que o Piso do Magistério busca equiparar o salário dos professores a outros profissionais com escolaridade equivalente.

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