Reconta Aí Atualiza Aí Petrobras: STF retoma hoje (1º) julgamento da ação que busca impedir a venda de refinarias

Petrobras: STF retoma hoje (1º) julgamento da ação que busca impedir a venda de refinarias

Foto: FUP/Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (1º) com o julgamento da ação que pode suspender as vendas das refinarias da Petrobras. O processo ocorre em meio a planos já divulgados pela Petrobras de se desfazer de 100% de sua participação em ao menos seis refinarias espalhadas pelo país.

São elas: Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; e Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas.

A sessão em Plenário teve início ontem (30) e foram ouvidas as sustentações dos advogados das partes envolvidas no processo.

No julgamento de hoje, os ministros devem proferir seus votos, começando por Edson Fachin, relator da Reclamação 42576, que já havia se manifestado favoravelmente à suspensão das vendas de ativos decorrentes do fatiamento da Petrobras com o intuito exclusivo de privatizar a empresa, sem o necessário aval do Congresso Nacional.

Na terça-feira (29), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) enviou uma carta aos ministros do STF ressaltando a determinação constitucional de aval do Poder Legislativo para a privatização de empresas estatais. 

O texto reforça como fundamental a participação do Congresso Nacional porque “tais decisões podem afetar o desenvolvimento econômico e social do Brasil, sobretudo diante da necessidade de uma recuperação mais acelerada de nosso país após a pandemia de Covid-19, e o bem estar da população.”

A ação no STF é decorrente de denúncia feita pelos petroleiros no 12º dia da greve de fevereiro, quando dirigentes da FUP e da CUT se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar providências contra o fatiamento da Petrobras. 

#PetrobrásFica

Os sindicatos realizaram ontem várias mobilizações por todo o país contra as privatizações e a Reforma Administrativa, no lançamento da Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público.

As mobilizações prosseguem nesta quinta nas redes sociais com a tag #PetrobrásFica, cobrando dos ministros do STF que vetem a venda ilegal das refinarias.

*Com informações da FUP

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