Reconta Aí Atualiza Aí PEC Emergencial: Fim de patamar mínimo para Saúde e Educação enfrenta resistência no Congresso

PEC Emergencial: Fim de patamar mínimo para Saúde e Educação enfrenta resistência no Congresso

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

Programada para ir à votação no Senado na quinta-feira (25) como parte das negociações para a retomada do auxílio emergencial, a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial pode não entrar na agenda do dia por conta de uma articulação das lideranças partidárias. O fim de um patamar mínimo para Saúde e Educação enfrenta resistência no Congresso.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recebeu um pedido de adiamento por parte de algumas legendas, que pedem mais tempo para estudar o texto.

Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de retirar da Constituição patamares mínimos de investimentos em Saúde e Educação – em toda a história brasileira, isso aconteceu apenas duas vezes: no período autoritário da era Vargas e durante a ditadura militar.

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Pacheco afirmou que manterá a PEC na pauta, mas que é possível que a votação não ocorra nesta quinta-feira.

A resistência ao texto abrange partidos que vão do PT ao MDB. A emedebista Simone Tebet (MS) defendeu votar “a PEC Emergencial apenas no que se refere ao estado de calamidade pública, criando a oportunidade, por medida provisória, de criar um crédito extraordinário para criar aí um auxílio emergencial”.

Partidos como o PSD avaliam que o fim dos gastos mínimos em Saúde e Educação impedem a construção de um acordo para a votação.

Mínimo para Saúde e Educação na Câmara

Antes do pedido de lideranças partidárias no Senado, a Câmara já se articulava para encaminhar a PEC Emergencial de forma fatiada.

A ideia que vem sendo cogitada entre deputados é votar a PEC da seguinte forma: a abertura de crédito extraordinário – uma espécia de orçamento paralelo fora das regras do Teto de Gastos para viabilizar a volta do auxílio emergencial – seria votada e aprovada primeiro. O restante da Proposta, em que estão as polêmicas, seria debatida e votada por etapas.

Os parlamentares indicam, assim, haver um certo consenso sobre a necessidade de um novo auxílio emergencial. A equipe econômica do Planalto, entretanto, resiste às duas alternativas, seja a desidratação da PEC, seja o fatiamento.

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