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PEC dos Precatórios: Governo vê possível resistência no Senado e prepara alternativa

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Apesar da aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, o Governo Federal antevê a possibilidade de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios enfrente maior resistência no Senado, casa legislativa que agora deve apreciar a questão.

Integrantes do Planalto estimam que o Senado, que tem apresentado maior resistência ao Executivo, possa não aprovar a PEC no prazo esperado para que o Auxílio Brasil seja viabilizado - nos moldes orçamentários que o governo quer - para entrar em operação já em dezembro. O ideal, para o governo, é que a PEC estivesse totalmente aprovada até a segunda semana de novembro, realidade cada vez mais distante e impossível.

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Por isso, o governo prepara uma Medida Provisória como alternativa para que o Auxílio Brasil comece a ser pago já em dezembro. Caso essa alternativa seja posta, o Planalto esperar não só por em prática os pagamentos, mas também, com isso, pressionar o Senado. Na visão de integrantes do governo, com a MP o valor de R$ 400 - tão almejado por Jair Bolsonaro - se concretizaria desde o último mês de 2021.

Uma outra alternativa seria um novo decreto de calamidade pública. Com ele, as regras orçamentárias seriam flexibilizadas, e o Auxílio Brasil entraria formalmente como ação para dirimir os efeitos da pandemia.

A ideia aventada de que a PEC não passaria por nenhuma comissão do Senado, indo diretamente ao Plenário, já foi vencida. A Proposta deve passar ao menos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os governistas trabalham com prioridade para que o texto da PEC aprovado na Câmara não sofra alterações que obriguem a questão voltar à Câmara. Ainda assim, há chances de que o texto passe por mudanças que exijam esse retorno.