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PEC dos Precatórios fatiada: Senado e Câmara chegam a acordo

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Após tensões entre senadores e deputados, os presidentes da Câmara e do Senado anunciaram um acordo para viabilizar a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. Prevaleceu a ideia de Arthur Lira (PP-AL): fatiar a aprovação da proposta, começando a promulgação nesta quarta-feira (8).

O texto da PEC foi alterado durante os debates e votação no Senado. Com isso, a Proposta voltou à Câmara. Correndo contra o tempo, os governistas - que entendem que o projeto é essencial para viabilizar o Auxílio Brasil - buscavam meios de acelerar a promulgação.

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A primeira estratégia desenhada pelos governistas foi apresentada por Lira. A ideia seria promulgar parcialmente a PEC, através de um fatiamento: as partes consensuais entre deputados e senadores seriam promulgadas e as modificadas passariam novamente pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma Comissão Especial e pelo Plenário da Câmara.

Como a promulgação de PEC depende também do presidente do Senado, o plano de Lira encontrou um obstáculo. Uma das mudanças no texto realizada por senadores é a de que todo espaço fiscal liberado pela PEC dos Precatórios seja revertido para ações nas áreas social ou previdenciária. Parte dos senadores pressiona Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, para não aceitar o fatiamento, já que essa mudança poderia se perder, o que é visto como um rompimento do acordo realizado no Senado para a aprovação do projeto.

Pacheco deve conversou com líderes partidários no Senado durante a segunda-feira (6). Antes da tentativa de acerto, uma nova ideia chegou a surgir entre governistas: remeter o novo texto da PEC integral e diretamente ao Plenário, sem a passagem por comissões e sem fatiamento.

A solução anunciada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Lira combina vários elementos das alternativas pensadas: as partes do texto que foram consensuais - ou seja, que o Senado não alterou - serão imediatamente promulgadas. As modificadas, irão direto ao Plenário da Câmara, não passando pela Comissão de Constituição e Justiça nem por uma Comissão Especial.