A proposta para tentar diminuir o preço dos combustíveis em estudo pelo Palácio do Planalto pode não surtir o efeito esperado. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro soltou que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para zerar os tributos federais sobre combustíveis.
Apelidada de PEC dos Combustíveis, os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto ainda não foi disponibilizado.
O economista e diretor do Reconta Aí, Sérgio Mendonça, observa dois pontos centrais na proposta. Na opinião de Mendonça, o Governo Federal não tem coragem - por estar atrelado aos interesses dos acionistas privados nacionais e estrangeiros da Petrobras - de mexer na política de preços dos combustíveis. Essa seria a razão mais importante. Além disso, os impostos federais - PIS, Cofins e Cide - têm pouco impacto no preço final.
"Zerar esses impostos não fará cócegas no preço final dos combustíveis. A intenção é outra. Botar a faca no peito dos governadores com o ICMS. Se o ICMS for zerado, aí sim o preço dos combustíveis cairá de forma mais expressiva", avalia.
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A proposta de Bolsonaro não abrange o ICMS, o Imposto de Circulação de Mercadorias, por ser um tributo estadual. O governo não soltou estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis. O Orçamento de 2022 sancionado por Bolsonaro na semana passada prevê um rombo de R$ 79 bilhões nas contas do Governo Central.
"Zerar impostos significará ampliar o déficit público. Esse número de R$ 79 bilhões já é furado pois estima um crescimento de pouco mais de 2% do PIB em 2022. O próprio mercado já estima 0,3%", disse.
"Ou seja, o déficit estimado mais realista já é maior que R$ 79 bilhões. Mas dependerá da inflação de 2022. A inflação aumenta a arrecadação. Ou seja, é uma medida eleitoreira, põe a faca no peito dos governadores e amplia ao déficit público", opina.
Enquanto o governo defende proposta para zerar os impostos, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (27) a prorrogação do congelamento do ICMS dos combustíveis.
A decisão contou com o aval de secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento tinha validade até 31 de janeiro. Com a decisão de hoje, valerá por mais 60 dias, até 31 de março.
A questão dos preços dos combustíveis e o congelamento do preço entrou na pauta de discussões nos últimos dias. Ontem (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis.
"A aprovação pelo Confaz de garantir a prorrogação das regras do ICMS até 31 de março é uma demonstração de boa fé e intresse em encontrar uma solução. Estamos abertos ao entendimento e esperamos que o governo não perca essa janela de oportunidades. Petrobras, Governo Federal, municípios, sobre a coordenaçao do Congresso Nacional, encontrarmos uma solução para a elevação dos preços dos combustíveis", comemorou Wellington Dias, governador do Piaui e coordenador no Fórum Nacional de Governadores.
Os governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços.
Com informações do Consefaz e Agência Brasil
