Pular para o conteúdo principal

PEC dos Combustíveis é adiada para esta quinta-feira (30)

Imagem
Arquivo de Imagem
Congresso Nacional

O Senado decidiu adiar para a sessão de amanhã (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis. Inicialmente, seria votada hoje a PEC 16, com propostas do governo para compensar os estados pela redução do ICMS sobre o diesel. 

Após várias manifestações de senadores, Pacheco entendeu como mais adequado o adiamento da votação.

Ainda pela manhã, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou seu relatório para a PECdos Combustíveis. Bezerra, parlamentar que chegou a ser líder da bancada governista, é próximo ao Palácio do Planalto e incorporou em seu relatório as propostas almejadas pelo Executivo Federal.

O substituto do relator prevê aumento temporário no Auxílio Brasil, que chegaria a R$ 600, a criação de um benefício mensal de R$ 1.000 para caminhoneiros e a ampliação do vale-gás, que passaria a cobrir não metade mas o preço médio integral de um botijão de 13kg a cada dois meses. As medidas custariam R$ 26 bilhões, R$ 5,4 bilhões e R$ 1,05 bilhão - respectivamente.

A proposta teria custo total de R$ 38,7 bilhões, ao abarcar também compensações aos entes subnacionais para o custeio da gratuidade no transporte público de idosos.

Do ponto de vista orçamentário, o substituto de Bezerra retoma o "estado de emergência" que vigorou durante parte da pandemia - e que permitiu gastos acima do Teto.

Além da questão fiscal, outro debate que deverá ser travado em relação ao parecer de Bezerra diz respeito à ampliação ou criação de benefícios sociais em ano eleitoral.