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PEC da Transição: Parlamentares se mobilizam para aprovação da lei que possibilita pagamento do Bolsa Família

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Entregue nesta segunda-feira (28) pelo Relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC da Transição ou PEC do Bolsa Família - o Projeto de Emenda Constitucional vem sendo chamado das duas formas - precisa de apoio dos senadores para começar a tramitar.

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O texto apresentado por Castro prevê que o governo terá R$ 198 bilhões fora do Teto de Gastos nos próximos quatro anos. A verba deverá ser utilizada para investimento no pagamento do Bolsa Família e em outras áreas. E, para que possa ser cumprido já no próximo ano, 2023, precisará ser votado antes do dia 16 de dezembro - data em que o Congresso vota o Projeto de Lei Orçamentária de 2023.

No Senado Federal, diversos parlamentares já estão manifestando seu apoio à PEC da Transição, que precisa de 27 assinaturas até o final desta terça-feira (29) para que sua tramitação ocorra dentro do tempo esperado.

A senadora Eliziane Gama (CID-MA) avisou que assinou a proposição em suas redes sociais:

No mesmo sentido, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), justificou sua assinatura:

À TV Brasil, o senador petista Humberto Costa (PT-PE), deu uma entrevista sobre a importância da celeridade da aprovação da PEC:

Paulo Rocha (PT-PA) usou suas redes para informar como os cidadãos podem acompanhar quais senadores assinaram a PEC da Transição:

https://twitter.com/senadorpaulor/status/1597597129597648896

A assinatura de 27 senadores é apenas o primeiro passo para a aprovação da PEC, que, segundo especialistas, será fundamental para que Lula (PT) consiga garantir não só o Bolsa Família, mas outras políticas de Estado que beneficem a população mais pobre.