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PEC da Transição é aprovada no Senado

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pec da transição

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 de 2022, conhecida como "da Transição", foi aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado.

O texto agora vai à Câmara dos Deputados. No primeiro turno de votação no Senado, foram 64 votos a favor e 16 contrários. No segundo, os votos favoráveis se mantiveram e os votos contrários foram 13.

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Pelo texto aprovado, a não aplicação do Teto de Gastos a verbas destinadas ao pagamento do Bolsa Família terá uma duração de dois anos.

Em articulações políticas, parte dos deputados já se comprometeu a votar o texto tal como ele foi definido pelo Senado, evitando que a Proposta volta a ser apreciado pelos senadores.

A aprovação da PEC é vista como essencial para garantir o primeiro ano do próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o Congresso espera ter a regra já definida e aprovada para votar o Orçamento de 2023.