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PEC da Transição é aprovada em primeiro turno na Câmara

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 32, conhecida como PEC da Transição, teve seu texto-base aprovado em primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados. O texto, entretanto, sofreu alterações em relação ao validado pelo Senado, onde o projeto foi primeiramente apreciado.

O primeiro turno se encerrou na noite de terça-feira (20) com a votação de destaques sendo interrompida. A Câmara deve concluir a votação a partir desta quarta-feira (21).

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O placar foi de 331 votos favoráveis a 168 contrários. Eram necessários 308 votos - equivalente a três quintos da Câmara.

A principal alteração do texto foi a redução do prazo em que gastos com programas sociais estarão fora do Teto de Gastos: de dois anos para um ano.

Com essa alteração, além da inclusão de uma redistribuição de verbas que estavam destinadas ao Orçamento Secreto, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, o texto deve voltar ao Senado para, novamente, ser votado em dois turnos.