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Como se cria um partido político no Brasil?

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Imagem do site Recontaai.com.br

Existem muitas etapas para a criação de um partido político, entre elas, a assinatura de cerca de meio milhão de eleitores

Sede do Tribunal Superior Eleitoral, onde qualquer partido político em formação precisam fazer o requerimento. Foto: Borowskki

O presidente Jair Bolsonaro saiu do PSL e está em busca de criar um novo partido político. A sigla – inclusive – já tem um nome: Aliança pelo Brasil. Porém, só isso não basta. É preciso que as legendas partidárias sejam cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, para isso, há um processo que costuma demorar bastante.

Atualmente, 34 partidos políticos têm registro no TSE. Estando em condições legais para a disputa das próximas eleições, que ocorrerão em 2020.

É possível criar um partido político em menos de 6 meses?

Em um levantamento realizado pelo Poder 360, a média de tempo para a criação de um partido político é de aproximadamente 3 anos e 5 meses. Outros partidos conseguiram vencer os trâmites em menos tempo, como o PSD, que demorou aproximadamente seis meses e meio.

Quais são as principais etapas da criação?

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais fornece a informação:

Registro Civil
  1. Para fazer o Registro Civil do partido político no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser criado um programa e um estatuto.
  2. O programa e o estatuto devem ser endossados por pelo menos 101 eleitores. Esses eleitores não podem ser apenas de um estado. Eles precisam representar, no mínimo, um terço dos estados do Brasil (27).  
  3. Esses eleitores precisam eleger, como descrito no estatuto registrado, os dirigentes nacionais provisórios.
  4. É necessário juntar aos documentos a ata de reunião de fundação do partido, exemplares do Diário Oficial em que constem o programa, o estatuto e os documentos dos fundadores.
Tribunal Superior Eleitoral
  1. Em até 100 dias, os fundadores precisam informar ao TSE a criação do partido.
  2. Para tanto, deverão apresentar mais documentos, como a certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, o número do sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), cópia da ata de fundação e da relação dos fundadores, e os contatos da sua sede e de seus dirigentes.
A etapa mais custosa – Coleta de assinaturas
  1. A coleta de assinaturas de apoio a criação do partido deve ser feita em, no máximo, dois anos.
  2. Os apoiadores da criação do partido não podem ser filiados a outros partidos e precisam deixar seu nome, número do título de eleitor, zona e seção eleitoral.
  3. São necessárias cerca de 490 mil assinaturas, em pelo menos nove estados brasileiros.
  4. Apresentação, em duas vias (original e cópia), dos formulários, listas ou fichas individuais de apoiamento ao cartório eleitoral em que os eleitores estão cadastrados.
  5. Cada um dos cartórios deverá conferir as assinaturas por semelhança. Eles têm até 15 dias para tal.
Registro nos Tribunais Regionais Eleitorais
  1. Apresentação dos documentos como estatuto, certidão do Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas,  ata(s) de escolha e designação dos dirigentes dos órgãos partidários regionais.
  2. Apresentação da certidão que comprova as assinaturas do apoiamento mínimo.
  3. Publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
  4. Consulta ao Ministério Público Eleitoral.
  5. Julgamento perante o Plenário do Tribunal. 
 Tribunal Superior Eleitoral – A missão

Nessa etapa, o partido político deverá apresentar ao Tribunal todas os documentos juntados até então. São requeridos os documentos de órgãos de direção regional de pelo menos 1/3 (um terço) dos estados.

Nesse momento, o partido político deve indicar o nome, a sigla e o número da legenda pretendidos. Nas duas últimas fases do processo de criação, pode haver pedido de impugnação da criação da agremiação.