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Parte de oposição na Câmara busca suspensão da tramitação da PEC do Desespero

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Congresso Nacional

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou a coleta de assinaturas para suspender por 20 dias a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2022, conhecida também como PEC do Desespero.

Até o momento, cerca de 70 parlamentares haviam aderido ao requerimento. O pedido tem como fundamento o artigo 114 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - uma espécie de anexo da Constituição Federal.

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O artigo, que foi incluído pela Emenda do Teto de Gastos, prevê a suspensão de tramitação por 20 dias de proposta "quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita". A mesma regra estipula que são necessárias as assinaturas de "um quinto dos membros da casa". No caso da Câmara, assim, para que a suspensão ocorra são necessários 103 nomes.

O artigo 114 dos ADCT que permite a suspensão de tramitação de propostas e projetos visa garantir maior tempo para "análise de sua compatibilidade com o Novo Regime Fiscal". O Novo Regime Fiscal se refere ao Teto de Gastos.

A iniciativa da oposição na Câmara contraria a linha adota pelos críticos do governo no Senado, que buscaram constranger ao máximo o que entenderam ser um "cheque em branco" ao governo durante período eleitoral e denunciar a demora em tomar ações - o que configuraria o caráter eleitoreiro da PEC. Ainda assim, os senadores da oposição votaram a favor da concessão do pacote de benefícios à população.

A votação da PEC na comissão especial da Câmara está prevista para a próxima quinta-feira (7). Em caso de aprovação, a expectativa é de que ela fosse ao plenário da casa na próxima semana.