Ante aos temores sobre os efeitos da pandemia do coronavírus, e de críticas sobre a insistência nas reformas liberais como solução para a situação econômica, o governo recentemente anunciou uma série de medidas com o objetivo de injetar cerca de R$ 147 bilhões na economia.
A divulgação do pacote foi precedida por um anúncio anterior de novos créditos para a Saúde na ordem de R$ 5 bilhões, metade do que a área perdeu esse ano por conta das limitações da Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos.
As medidas,como antecipação do 13º salário para aposentados e do abono salarial, sãoconsideradas insuficientes ante o tamanho que a crise pode assumir. “Estácorreto? Está. Mas daqui dois ou três meses não tem mais dinheiro”, resumePedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.
“Naverdade, quase tudo é remanejamento de orçamento. Antecipação de abono,antecipação de 13º. Várias medidas que são deslocamento do que já estavaprevisto. Não houve sinalização de reverter a política de austeridade. Ou seja,de abrir espaço para mais gastos. Ou governo desapega do dogmatismo fiscal ouvamos ter muita dificuldade de enfrentar a crise”, diz.
Rossidefende que, mesmo que a crise sanitária seja resolvida em um prazo razoável,haverá “sequelas econômicas”, como empresas quebradas e trabalhadores informaisque terão permanecido sem renda, ou com ela reduzida.
Por isso, em sua visão, a revisão do Teto de Gastos é fundamental em um momento em que parte dos economistas internacionais, inclusive liberais, aponta para uma “revolução no entendimento da questão fiscal”.
“Desde já, o governo deveria buscar orçamento irrestrito para a Saúde, revendo a meta do superávit e também o teto de gastos. Por mais que se fale de crédito extraordinário, no fundo, ele vai conseguir cobrir todos os efeitos da crise?”, questiona.
Alternativa
Uma das medidas citadas por Rossi – a revisão da meta do superávit – é condição legal, imposta pelo Teto, para abertura de crédito extraordinário para a saúde.
“AEmenda deixou uma pequena margem para expansão via crédito extraordinário, oque deveria ser feito. O que o governo fez, não foi isso. O governo não ampliourecursos. Os cinco bilhões originais foram cortados em outras áreas. De novo,ele não ampliou recursos, porque não teve a coragem de mudar a meta doresultado primário”, explica Esther Dweck, professora da UFRJ.
Esther prevê que, “mais cedo ou mais tarde”, haverá um consenso quanto às medidas urgentes para a contenção da crise, incluindo a revisão da meta. Consenso mais difícil de ser obtido em relação ao passo seguinte, que inclui a questão do Teto de Gastos, que, segundo ela, “já nos fragilizou e vai continuar nos fragilizando”.
“Essa é uma crise que acontece em todos os setores simultaneamente. As pessoas param de comprar, param de produzir e crise financeira. O potencial negativo dessa crise é muito maior. As pessoas não estão tendo noção do que é isso. Eu não sei se vão mudar de opinião. É uma situação muito grave de não percepção do que está acontecendo. Eu, sinceramente, não entendo estas pessoas”, aponta.
O que parte dos economistasliberais defende é a chamada PEC Emergencial, que corta gastos obrigatóriospara liberar verbas para áreas como a Saúde.
“Uma das medidas mais estúpidasentre as que podem ser tomadas neste momento. Cortes de gastos, de salários defuncionários públicos, que podem agravar muito a situação”, avalia Rossi, jáque a medida diminuiria ainda mais a demanda por produtos e serviços.