Pular para o conteúdo principal

Os perigos de eleger um Congresso ruim: saiba como um parlamento que vota contra o meio ambiente afeta sua vida

Imagem
Arquivo de Imagem
os perigos de um congresso ruim

Em meio a um processo eleitoral em que os cidadãos elegerão representantes para cinco cargos diferentes - presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual - os votos para o parlamento raramente têm a atenção que merecem.

Porém, no caso da esfera federal, são os deputados federais e os senadores que podem trabalhar a favor ou contra o projeto de País escolhido pela população por meio da eleição do presidente da República. Sendo assim, é importante que os candidatos escolhidos para presidente, senador e deputado concordem, ao menos, nas pautas mais importantes.

No caso do meio ambiente, isso é indispensável, pois o tema tem ganhado importância não só para o bem viver atual, mas para o futuro da humanidade. Em entrevista ao Reconta Aí, o secretário Executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, falou sobre o tema. Confira.

Reconta Aí: Qual é o papel dos parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em relação ao meio ambiente?

Marcio Astrini: O parlamento é extremamente importante para a pauta ambiental. E não só o parlamento, mas todos os poderes federais, já que grande parte dos regramentos da área de meio ambiente e clima estão nas mãos dessas instâncias: governo federal, parlamento e o Supremo Tribunal Federal (STF) - que acaba revisando à luz da Constituição o que é decidido pelos outros dois poderes. Mas é ali no Congresso que se criam as regras, sobre como a gente vai tratar o meio ambiente no Brasil, assim como de que forma puniremos os criminosos.

O parlamento tem uma importância tão grande que o simples fato de discutir, por exemplo, o perdão a grileiros de terra, acaba incentivando-os a atuarem com mais tranquilidade e investirem mais recursos nesses crimes. Quando, por exemplo, discute a abertura de uma área protegida para que ela seja ocupada, ou a possibilidade de abrir terras indígenas para a mineração, automaticamente essa discussão de diminuição de proteção ambiental já gera uma invasão maior dessas áreas e, portanto, um dano ambiental maior. Ou seja, nem é preciso aprovar a lei, basta colocá-la em pauta.

Porém, infelizmente o que a gente vem assistindo nos últimos tempos é uma série de legislações que diminuem, ou até inviabilizam, a condição de criminosos e que colocam em risco o patrimônio ambiental e o equilíbrio do clima do nosso País.

Reconta Aí: O senhor avalia que os parlamentares no geral têm um bom conhecimento sobre o tema?

Marcio Astrini: O tema ambiental é por vezes dificil e demanda um conhecimento técnico-cientifico muito aprofundado. Nem todos os parlamentares têm conhecimento sobre o tema; alguns têm, porém não ligam. É o caso de parlamentares da bancada ruralista, que sabem que o desmatamento da Amazônia vai provocar um desbalanço climático no Brasil, com prejuízos na distribuição de chuvas e de ventos, mas realmente não se importam com essa questão. Além de serem negacionistas dos problemas que o desiquilíbrio climático pode trazer para a própria agricultura.

Contudo, o tema vem se tornando mais popular tanto em conhecimento, quanto em interesse dos parlamentares. E, nos últimos tempos, ganhou bastante visibilidade no Brasil porque a economia está olhando para a agenda ambiental e virando as costas para os países e produtores que destroem o meio ambiente. Portanto, a inserção da agenda ambiental na agenda econômica faz com que parlamentares olhem com mais atenção para o meio ambiente.

Leia também
- Piso da Enfermagem: Câmara aprova urgência da votação, que deve ocorrer em abril
- Isenção para importação do etanol depende de outros fatores para que preço caia

Reconta Aí: Nenhum parlamentar se elegeria se dissesse que o seu objetivo é degradar florestas e promover grandes desastres ambientais, porém, muitos deles agem para isso. Sob qual discurso os parlamentares apoiam a  devastação do meio ambiente?

Marcio Astrini: Eu gostaria de acreditar que os parlamentares se elegem mentindo sobre suas reais intenções de destruição ambiental, mas infelizmente, não é assim. Temos um presidente da República que se elegeu dizendo que ía "passar a foice no Ibama", que iria desmobilizar as multas ambientais, fazendo declarações contra as populações indígenas e contra o meio ambiente, e mesmo assim ele acabou sendo eleito.

E o que Bolsonaro faz hoje, é cumprir as suas promessas de campanha. Está devastando a área ambiental no Brasil ao acabar com a capacidade do Estado de combater crimes ambientais. É um governo que tem uma intimidade de ação muito grande com o crime ambiental e que faz esse crime muito empoderado, feliz e confortável em agir.

Alguns parlamentares infelizmente se elegem da mesma forma, principalmente os que estão em áreas onde o crime ambiental gera, praticamente, toda a economia local. Em áreas de desmatamento da Amazônia isso é muito comum, então nós temos parlamentres que não escondem as suas intenções.

Porém, nós temos também parlamentares que realmente não querem ter revelados os votos que dão contra o meio ambiente durante o seu mandato. Não falam em seus programas e propostas, a agenda ambiental a qual irão se alinhar quando forem eleitos.

Muitos deputados do Sul e do Sudeste do Brasil votam a favor do desmatamento e dos grileiros de terra e madeireiros que estão atuando na Amazônia. Votam a favor de crimes que estão ocorrendo muito longe de sua base eleitoral e escondem isso. O nosso papel é deixar isso às claras.

Existem também, os parlamentares que se elegem não só omitindo seus planos - seu alinhamento com as pautas antimbientais-, mas também mentem sobre falsas necessidades que justifiquem o seu voto contra o meio ambiente.

O atual presidente da República, por exemplo, acabou de dizer que a guera na Ucrânia iria abaixar a nossa capacidade de importação de potássio e por isso, ele tinha que abrir terras indígenas para a exploração. Porém, diversas pesquisas mostraram que essas áreas concentram baixíssimo estoque de postássio e que na verdade, o mineral se concentra em jazidas fora das áreas indígenas. As pesquisas mostraram que se o Brasil explorasse todo o elemento químico fora das terras indígenas, seria o suficiente para alimentar a necessidade nacional por cerca de 80 anos.

Outro exemplo real é o projeto de grilagem de terras, chamado por eles de regularização fundiária. Eles dizem que se o projeto não for aprovado, a regularização fundiária não existirá, o que é uma mentira deslavada e enorme. A legislação atual já atende 96% dos clientes de regularização fundiária no Brasil. A lei que eles querem passar é uma lei sob medida para o crime ambiental, para quem invadiu e roubou terras públicas, e hoje, espera a anistia.


Reconta Aí: Como o senhor avalia que essa última legislatura tratou a questão ambiental?

Marcio Astrini: Essa última legislatura foi a pior legislatura que já tivemos para a área ambiental, sem dúvida nenhuma. Principalmente porque essa legislatura se aliou ao governo federal, que foi o pior governo que já tivemos em diversas áreas, mas especialmente na área ambiental. Nós nunca tivemos tantos retrocessos ao mesmo tempo, e o pior, sendo votados de forma atropelada, sem debate, sem ciênia e sem vergonha na cara.

É uma vergonha, um descalabro e, para algumas populações como os indígenas e quilombolas, é uma crueldade o que o governo federal e o que o parlamento têm feito. Por exemplo, tentando tomar as terras das populações e incentivando invasões nessas áreas, inclusive durante o período de pandemia.

Para falar sobre um caso concreto, o governo chegou a lançar uma instrução normativa (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 16 DE ABRIL DE 2020) que depois foi caçada pela Justiça Federal do Mato Grosso. Ela autorizava grileiros a registrar fazendas em seus nomes dentro de áreas indígenas. Ou seja, eles estavam incentivando a invasão e grilagem de terras dentro de áreas indígenas no meio da pandemia.

Houveram também paralisações de diversas operações de campo contra criminosos ambientais a pedido de prlamentres. E vimos os criminosos serem colocados em jatinhos do governo federal - da FAB - e serem recebidos dentro do Palácio do Planalto.

Nunca houve um ataque, uma ofensiva tão grande, tão coordenada, tão diária e feita de uma forma tão premeditada contra o meio ambiente quanto essa feita nesse momento pelo governo federal e pelo Congresso. Principalmente após a eleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que não tem nenhum compromisso com a agenda ambiental e nenhuma vergonha na cara de votar deliberadamente retrocessos absurdos e inconstitucionais contra a área de Meio Ambiente.

Reconta Aí: Quais as consequências a longo prazo, da eleição de um Congresso que não se importa com o meio ambiente?

Marcio Astrini: As consequências da gente ter um parlamento que vota contra o meio ambiente é pegar essa situação que estamos vivendo hoje e não só torná-la pior, como torná-la eterna. A votação de um projeto de lei que dá anistia para grileiros de terra, que é o caso do projeto que já existe e está em votação no Senado, institui uma espécie de anistia a crimes futuros. Isso dificulta para o próximo governo, seja ele qual for, poder coibir, com o uso da lei, os crimes que essas pessoas praticam.

A mesma coisa para os agrotóxicos. Nós temos uma legislação que retira da avaliação e do registro da liberação do uso de agrotóxicos a Agência de Vigilância Sanitária, que trata das consequências a saúde das pessoas, e a de meio ambiente, que trata das questões ambientais. Assim, eles condenam os próximos registros de agrotóxicos no Brasil a serem realizados apenas por critérios comerciais. Isso é um absurdo que impõe ao Brasil a conviver com o risco de agrotóxicos altamente prejudiciais a saúde, por muito tempo. Ou até quando a gente conseguir reverter isso em outra legislatura, ou tiver a cassação da lei pelo STF por inconstitucionalidade.

Há consequências de imagem para o País também. Assim como consequências econômicas. Ao ver que o parlamento brasileiro aprova legislações que vão aumentar o desmatamento, ou que garantam que esse desmatamento continue ocorrendo em larga escala no futuro, os compradores que não querem comprar produtos advindos da destruição no mercado internacional, começarão a procurar alternativas. Isso significa desemprego no Brasil, um mercado exportador menor, menos capacidade de vender nossos produtos e gerar comércio exterior e divisas para o nosso País.

Por fim, existe o prejuízo ambiental e climático, que nós estamos cansados de revelar para os parlamentares. A Amazônia garante chuva para todo País, chuva que vai para a agricultura e garante a produção de alimentos no Brasil. Essa chuva também abastece os reservatórios de hidrelétricas. Se a gente continuar desmatando essa floresta, uma hora ela entra em colapso e ela para de prestar esses serviços ambientais de distribuição de chuvas para todo o Brasil. Sem o funcionamento correto da Amazônia, nós vamos sofrer com crises de abastecimento e com crises de geração de energia, uma catástrofe total.