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Os perigos da eleição de um Congresso ruim: a volta da capitalização da Previdência

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Apesar da avalanche de propostas contra direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais desde o governo Michel Temer, alguns projetos não emplacaram - e têm pouca chance de emplacar até o final do mandato de Jair Bolsonaro (PL), que tentou aprofundar as medidas de seu antecessor.

Para debater que questões devem ser alvo do Congresso na próxima legislatura, caso este se mantenha majoritariamente conservador após as eleições deste ano, o Reconta Aí conversou com Antônio Augusto de Queiroz, consultor político e diretor licenciado do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Reconta Aí - O Congresso eleito em 2018 é tido como o mais conservador pós-88. Neste sentido mais geral, qual a projeção que faz para o resultado das eleições de 2022?

Antônio Augusto de Queiroz - O que podemos vislumbrar para o futuro é que as forças progressistas, a esquerda, tendem a crescer na próxima composição, mas as forças conservadoras continuarão majoritárias.

Reconta Aí - Ao mesmo tempo, ao menos neste momento, quem lidera as pesquisas é um candidato progressista. Como fica esse possível cenário que parece ser o mais provável, pensando nas questões trabalhistas, sindicais e previdenciárias?

Antônio Augusto de Queiroz - Há duas dimensões que precisam ser consideradas. Uma é a composição do Congresso em si mesma. Se é mais fiscalista, pró-mercado, uma tendência natural é ser mais hostil ao mundo do trabalho. A outra dimensão é o fato de que as políticas para o mundo do trabalho, previdência e organização sindical dependem muito do Governo Federal, portanto, do presidente da República.

Os principais retrocessos se deram em governos com perfis mais liberal e fiscalista. É o caso de Temer, que fez a reforma trabalhista, e de Bolsonaro, que tentou aprofundar essas mudanças. 

O avanço ou retrocesso em relação a esses temas dependerá do futuro presidente da República. Se for Bolsonaro, ele consegue colocar uma pá de cal nas relações de trabalho. A Justiça do Trabalho, por exemplo, passa a correr risco de extinção. 

Caso Lula seja eleito, alguns aspectos da reforma trabalhista serão revistos. 

Reconta Aí - Lula falou em rever a reforma trabalhista de Temer, inspirado na experiência espanhola. Entre a Espanha e o Brasil há diferenças relevantes no sistema político. Como fica essa questão da reforma trabalhista à luz do que disse sobre a relação entre Executivo e Congresso em um possível governo Lula?

Antônio Augusto de Queiroz- Um eventual governo Lula vai conseguir rever algumas coisas. A profundidade da revisão da reforma depende da correlação de forças no Parlamento. Hoje, com uma certa independência da correlação de forças, se o presidente tiver vontade política, ele pode rever, porque houve excessos. Mesmo os mais contrários [a uma revisão profunda] aceitariam. 

Tendo a Presidência, mais um patamar entre 180 e 200 parlamentares progressistas, seria suficiente.

Eu acho que a revisão será pontual. Alguns excessos na reforma trabalhista. Por exemplo, na dimensão sindical: está proibido o sindicato incluir em acordo e convenção ou fixar em assembleia cláusula de custeio. Só por liberalidade do trabalhador há fonte de custeio para a entidade. Esse é um tema que certamente será revisto. Não é o retorno do imposto sindical, mas criar um mecanismo para que o sindicato possa atuar. 

Outra questão é a rescisão no âmbito da empresa. Um possível governo do PT, no mínimo, colocará isso como opção para o trabalhador - fazer na empresa ou no sindicato. 

As modalidades de trabalho - intermitente, etc. -, a questão da fiscalização, a regulamentação do trabalho remoto, por aplicativos, devem ser temas de debates também.

Reconta Aí - O governo, ou mais precisamente a equipe econômica, queriam a capitalização integral na reforma da Previdência. Isso pode voltar em um cenário com Bolsonaro reeleito e um Congresso conservador?

Antônio Augusto de Queiroz- Sem dúvida. O tema da capitalização o Guedes não engoliu até hoje, tampouco as forças que dão suporte ao governo Bolsonaro. Isso virá fortemente. A ideia da portabilidade dos fundos fechados para os fundos abertos ele está tentando no atual mandato. Na questão da Previdência, certamente voltará à carga. 

Reconta Aí - E quais mudanças no âmbito sindical podem ocorrer?

Antônio Augusto de Queiroz - Em relação ao mundo do trabalho, eles também já têm objetivos. E será a tragédia das tragédias: organização sindical por empresa, pluralidade - mais de um sindicato por empresa, relações precarizadas, prevalência do direito comum sobre o direito do trabalho. 

Reconta Aí - Por fim, a chamada reforma administrativa sofreu grande resistência durante o mandato de Bolsonaro. Como fica isso?

Antônio Augusto de Queiroz - É outro tema que eles jogarão muito pesado. No sentido de transferir ao setor privado uma série de serviços que hoje são prestados diretamente por servidores do Estado. Em consequência, vai haver um desmonte dos serviços públicos.  

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