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Organizações exigem ampliação da proteção social

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Imagem do site Recontaai.com.br

Após a aprovação da renda básica no Senado – e a crescente demanda para que Jair Bolsonaro sancione imediatamente o projeto – uma série de organizações da sociedade civil brasileira têm elaborado propostas que pedem mais medidas de proteção social e econômica às parcelas mais vulneráveis da população.

Nesta terça-feira (31) as frentes Brasil Popular e Povo Medo, articulações que reúnem diversas entidades sindicais, organizações estudantis, movimentos sociais e partidos políticos, divulgaram um documento conjunto que exige mais providências das autoridades.

Entitulado “Plataforma Emergencial para o Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira – Proteger a vida, a saúde, a renda e o emprego“, o texto das frentes pede ações concretas urgentes e a reorientação da política econômica nacional, que permitiria o desenvolvimento destas medidas.

Entre outras coisas, a Plataforma menciona o Teto de Gastos e pede a revogação “da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos sociais, e reorganizar o orçamento da União para, prioritariamente e de forma emergencial, atender as demandas colocadas por esta situação também emergencial”.

Organizações Setoriais

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político lançou também nesta terça-feira documento semelhante: Contra a pandemia, a solidariedade. A carta afirma que governo federal tem atuado de forma “negligente e agressiva” em relação à pandemia e que, ainda que movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil venham atuando cotidiana e solidariamente no sentido de enfrentá-la, é preciso exigir decisões imediatas e urgentes por parte das autoridades.

Integram o conjunto de medidas propostas a adoção de um imposto extraordinário sobre bancos, corporações e grandes fortunas. Além disso, visando combater a fuga de divisas que especuladores já operam em diversos países, retirando seus recursos dos territórios em busca dos chamados “ativos seguros”, o documento propõe medidas tributárias e administrativas de controle do fluxo internacional de capitais.

Para evitar que o estrangulamento dos serviços de saúde e assistência social impliquem a transferência ainda maior de responsabilidades do poder público e da sociedade para as mulheres na esfera familiar, também são propostas no documento ações de combate às desigualdades e violências, como a criação de abrigos para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Politicamente, a Plataforma dos Movimentos Sociais afirma ser necessário que o Tribunal Superior Eleitoral avance rapidamente nas investigações sobre as suspeitas de crime eleitoral que recaem sobre a então candidatura Bolsonaro/Mourão.

Outro exemplo de articulações demandando mais medidas é a “Proposta dos Movimentos Populares Urbanos”, que pede, entre outras coisas, a suspensão da cobrança de contas de água, luz, aluguéis e gás e a interrupção de ações de despejo.