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Orçamento secreto: Julgamento no STF fica para dia 14

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Supremo-Tribunal-Federal

O julgamento das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, não teve desfecho na última quarta-feira (7), quando se iniciou a apreciação do tema pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a introdução das questões, Rosa Weber, ministra que relata o caso e que preside o Tribunal, concedeu palavra às partes que estão envolvidas na discussão.

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De um lado, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e representantes judiciais do próprio Congresso defenderam a tese de que o orçamento secreto é constitucional, tendo sido criado legalmente a partir de uma decisão dos parlamentares.

Os partidos que questionam o mecanismo no STF, como o PSOL, alegaram que o orçamento secreto não atende a critérios objetivos, distorce o processo orçamentário e dificulta o acompanhamento da eficácia da aplicação das verbas em ações públicas - o que facilitaria desvios.

O julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira, dia 14, quando Rosa Weber deve ler seu voto. Na prática, apesar da retomada prevista, qualquer ministro pode pedir vistas do processo e suspender o julgamento da questão.