Pular para o conteúdo principal

Orçamento de 2023 deve ser votado pelo Congresso hoje (22)

Imagem
Arquivo de Imagem
Congresso Nacional

O relatório final do projeto orçamentário (PLN 32/22) para 2023 deve ser votado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, o Orçamento irá para votação no Plenário do Congresso.

Segundo o relator do projeto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), após as alterações feitas pela PEC da Transição no valor de R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, foram feitos ajustes nas dotações em acordo com os líderes partidários e o novo governo.

Castro disse ainda que o Orçamento 2023 está garantido o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320 e também as principais recomposições orçamentárias.

LEIA TAMBÉM:
- Congresso aprova aumento para deputados e senadores; impacto será cerca de R$ 107 milhões
- Correios: Veja como será o horário de funcionamento neste final de ano

Emendas parlamentares

A PEC da Transição atendeu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com as emendas de relator.

Assim, foi criada uma nova regra permanente onde o governo vai reservar anualmente no projeto orçamentário um total de 2% da receita do ano anterior para as emendas individuais do orçamento do ano seguinte. Até então o total era de 1,2%, o que deu R$ 11,7 bilhões no projeto inicial para 2023.

No entanto, a PEC mudou a forma como as emendas serão divididas. Sendo assim, 77,5% vão para a Câmara e 22,5% para o Senado. O valor individual para os deputados será de R$ 32 milhões em 2023. Já para os senadores, será de R$ 59 milhões.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.