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Orçamento de 2022 é aprovado com R$ R$ 16,5 bilhões para emendas de relator

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Orçamento 2022

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21), o Projeto de Lei que define o Orçamento de 2022. Por causa da necessidade de afastamento social por conta da pandemia, a votação da matéria aconteceu de maneira separada entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Dessa forma, foram contabilizados 358 votos de deputados federais e 51 votos de senadores favoráveis ao relatório apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ). 97 deputados e 20 senadores foram contrários ao relatório. O orçamento ainda precisará ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os parlamentares definiram como serão aplicados recursos no valor de R$ 4,82 trilhões, sendo que grande parte do valor, R$ 1,88 trilhão, foi destinado ao refinanciamento da dívida pública. Para as despesas com o Brasil e sua população, os parlamentares decidiram sobre um valor de R$ 2,94 trilhões.

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Essa decisão garantiu um reajuste do salário mínimo de 10,04%, ou seja, passou dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210 em 2022. Não houve ganho real, apenas a reposição das perdas da inflação de 2021.

Entre as decisões mais polêmicas definidas no Orçamento de 2022, estão a destinação de R$ 4,9 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais, o chamado Fundo Eleitoral. E a destinação de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, que fez parte do escândalo do Orçamento Secreto neste ano.

Saúde, educação e benefícios sociais

O Orçamento aprovado prevê R$ 113,4 bilhões para a manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A rubrica, também contará com uma complementação de R$ 30,1 bilhões do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

Para as despesas em saúde, os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 160 bilhões, R$ 15 bilhões a mais do que o Poder Executivo havia proposto. Já o Auxílio Brasil, que visa substitui o auxílio emergencial e o Bolsa Família, o orçamento foi de R$ 89 bilhões, o que garantirá um benefício de R$ 400 mensais por família aprovada no projeto. O valor destinado pelos parlamentares é mais do que o dobro do que o Poder Executivo havia planejado: R$ 34,7 bilhões.

Reajustes para servidores

O Orçamento de 2022 garantiu mais de R$ 2 bilhões para o reajuste de servidores do Poder Executivo. No mesmo sentido, foram destinados R$ 800 milhões para o reajuste dos agentes comunitários de saúde, categoria que ganha baixos salários em todo o País e teve uma contribuição muito importante durante a pandemia.

Com informações da Agência Brasil.