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Nasceu velho: Orçamento aprovado para 2021 já está desatualizado

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Imagem do site Recontaai.com.br

Foto: Agência Brasil

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada na última quinta-feira (25), com três meses de atraso – o País operou nesse período sem prioridades estabelecidas, bloqueando uma série de gastos. A demora não foi ocasionada por debates e reformulações: o Orçamento de 2021 foi consolidado já desatualizado.

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Uma das bases de cálculo, já que o Orçamento leva em conta estimativas de receita e despesa, é o salário mínimo. O texto aprovado trabalhou com o patamar de R$ 1.067, valor na data do envio do projeto de LOA que já foi superado, estando hoje no marco de R$ 1.100.

“A LOA aprovada usou parâmetros há longo tempo desatualizados; o governo decidiu não solicitar a modificação, mesmo tendo essa prerrogativa e apesar de que há tempos essa necessidade é evidente”, sintetiza o doutor em economia pela USP, Emílio Chernavsky.

As razões para a não atualização por parte do governo são desconhecidas. A defasagem se revela também na previsão de variação do INPC de 2021. O texto teve como premissa uma alta de 2,09%. A estimativa atual já é de 5,45%. Como o INPC é utilizado para calcular reajustes em benefícios, a despesa prevista do governo muito provavelmente está subestimada.

“As despesas foram mais subestimadas do que o normal. Houve mudança grande em particular nas projeções de inflação para 2021, e o uso de projeções antigas levou a grandes diferenças”, diz Chernavsky.

Do lado da receita, o agravamento da pandemia, que deve impactar a atividade econômica e, assim, o recolhimento de impostos, sequer foi levado em conta.

“Como resultado de parâmetros equivocados houve exagero de receitas. Em particular, hoje sabemos que o impacto da nova onda da pandemia é muito grande, o que era incerto quando o projeto foi elaborado”, explica ele.

Entre analistas econômicos, já é dado como certo que emendas e retificações serão necessárias, e de que possíveis manobras serão implementadas, em caráter mais grave do que os mecanismos utilizados durante o governo Dilma Rousseff e que foram vulgarmente chamados de ‘pedaladas’.

O texto foi aprovado pelo Senado, por 60 votos a 12 e 1 abstenção. Na Câmara, foram 346 votos a 110.

A proposta segue para sanção. Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro. Um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de Covid-19 afetaram os trabalhos.