Com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de determinar a leitura do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o presidente Jair Bolsonaro passou a atuar diretamente para antecipar e enfraquecer a investigação.
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Com a polêmica a partir dos áudios liberados pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), envolvendo a pressão sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Planalto passou a atuar diretamente em duas frentes: montar uma tropa de choque na CPI e tentar ampliar seu escopo, envolvendo também investigações de governadores e prefeitos.
A decisão de Barroso se baseou no texto constitucional, que determina a leitura de pedido de CPI independentemente de decisão do presidente do Senado caso o número de assinaturas seja atingido. A abertura da CPI pode ainda ser postergada para o momento em que o Senado retomar as atividades presenciais de comissões, mas Bolsonaro quer se antecipar.
A montagem de uma tropa de apoio ao Governo Federal na CPI, baseada em parlamentares do Centrão, e a ideia de ampliação de seu escopo estão relacionadas: a base do governo deverá atuar para desviar o foco do Governo Federal.
A oposição tem reagido às movimentações do Executivo. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) listou elementos que envolvem diretamente a atuação, ou falta dela, do Governo Federal no combate à pandemia. “Será que Bolsonaro tem medo da resposta de algum desses questionamentos?”, provocou o parlamentar.
Rodrigues defendeu que, mais do que pensar em esferas da federação, é possível a análise de casos específicos que envolvem todos âmbitos.
“Nós teremos no Amazonas um bom ponto de partida para esclarecermos tudo isso”, explicou.
O senador defendeu um eixo de investigação: “Se quando eclodiu a pandemia e as pessoas morreram asfixiadas por falta de oxigênio, qual foi o apoio prestado pelo Governo Federal? Se as omissões que ocorreram foram pelo governo estadual ou do governo federal”.
“Comissões parlamentares de inquérito não investigam pessoas, investigam fatos”, resumiu
O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), defende o foco exclusivo da CPI nas ações federais.
“Não somos contra a ampliação da CPI para investigar os estados e municípios. O que não vejo é a necessidade de incluir isso nos objetivos da CPI. As assembleias estaduais e as câmaras municipais podem muito bem fazer este papel. E a CPI vai investigar as ações do Governo Federal no enfrentamento da Covid”, apontou.
Prates combateu também a versão, muito utilizada por Bolsonaro, de que o STF teria esvaziado a competência federal no combate à pandemia.
“A União é responsável por distribuir as verbas orçamentárias para todos os entes da federação. Se aconteceram irregularidades na destinação ou mesmo na aplicação deste dinheiro, é preciso apurar tudo. Se o Governo Federal não fez nada de errado, não há o que temer, bem como os gestores estaduais e municipais que fizeram uso destas verbas”, declara o petista.
Prates ainda defende que a CPI pode ter um papel pedagógico e impulsionar mudanças no enfrentamento da pandemia.
“Uma CPI não é um bicho de sete cabeças. Além de ter o papel de investigar, ela pode contribuir com propostas de médio e longo prazo para enfrentamento da Covid no País. Vamos ter que conviver com este vírus e as consequências e as sequelas da Covid durante muito tempo”, finaliza.
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