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Oposição quer investigação sobre influência de Guedes em regras para empresas offshore

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A oposição ao governo no Congresso quer uma investigação sobre as empresas offshore - ou seja, em paraísos fiscais - do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A questão foi revelada através de reportagens sobre os Pandora Papers.

Tanto Guedes quanto Campos Neto informaram a Receita da existência das empresas no exterior. Mas a oposição vê um potencial conflito de interesses, já que os dois podem ter influenciado a legislação brasileira sobre empresas offshore. Nos Pandora Papers, apenas os chefes da Economia de Gana, Paquistão e Cazaquistão estão na mesma situação que Guedes.

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"É legal ser proprietário de offshores pela lei brasileira. A questão é que essas autoridades tomam decisões que podem afetar o seu próprio patrimônio fora do Brasil. Decisões sobre política cambial, tributação, além de deter informações privilegiadas. Mais conflitos de interesse do que esses, parece impossível!", explica Sérgio Mendonça, economista do Reconta Aí.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe "investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas". Para a oposição, os dois violaram essa regra.

Guedes e Campos Neto, nesta visão, estão em postos que conferem influência sobre a elaboração de leis que determinam como o país lida com as empresas offshore.

O ministro da Economia, por exemplo, endossou um alteração no projeto de reforma do Imposto de Renda que reduz a atual alíquota legal de 15% para 6% sobre os ganhos na declaração de ativos fora do país, convertidos ao câmbio do último dia útil de 2021. Nesse caso, a regra beneficiaria diretamente a ele. Para oposição, é necessário investigar o quanto os dois influenciaram este e outros debates que envolvem recursos no exterior.

Além disso, em julho de 2020, o valor de depósitos no exterior que exigem declaração as autoridades brasileiras foi elevado. Congressistas querem saber qual foi a influência exata de Guedes e Campos Neto nessa alteração.

Parte do Congresso também vê uma questão ética, para além da jurídica, na situação de Guedes, que, no final das contas, fugiu do pagamento de impostos. “Quer dizer que o ministro que ataca todos os incentivos fiscais da indústria brasileira tem offshore em paraíso fiscal para não pagar imposto no Brasil? Não é só uma questão legal, é uma questão ética e de coerência com o discurso”, ponderou Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, em uma publicação no Twitter.

"Sem contar os sinais de confiança que eles passam para os demais brasileiros. Não confiem no Brasil e deixem seus recursos fora daqui!", complementa Mendonça.

Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da minoria, anunciou que pretende convocar ambos na Câmara dos Deputados e que a questão será encaminhada para o Ministério Público Federal, por suspeita de improbidade administrativa.

O que é uma empresa offshore?

São empresas abertas em um país diferente do domicílio do proprietário, cujo objetivo principal é manter sigilo e evitar o pagamento de impostos. Por isso, é comum que empresas desse tipo sejam abertas em paraísos fiscais, países que cobram pouco ou nenhum imposto. Além da questão ética - evitar a tributação - esse mecanismo é criticado por conta de facilitar a lavagem de dinheiro e até mesmo o financiamento de atividades ilegais.