Reconta Aí Atualiza Aí Oposição pede devolução de MP que privatiza Eletrobras

Oposição pede devolução de MP que privatiza Eletrobras

Eletrobras

Parlamentares da oposição protocolaram nesta quarta-feira (24) um requerimento destinado ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que ele devolva a Medida Provisória (MP) 1031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras.

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O documento afirma que a MP “não dispõe de qualquer sinalização que justifique o cumprimento real do requisito da relevância e, mais especialmente, do requisito da urgência”, dois critérios impostos pela Constituição para a edição de medidas provisórias. Para os signatários do pedido, o Executivo agiu de forma ilegal , tomando funções do Congresso.

“A situação avassaladora e crítica da saúde pública já demonstra, por si só, que não há relevância nem urgência no tema da privatização da Eletrobras, que vem sendo debatido pelo Congresso Nacional desde 2018. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro já enviara texto de Projeto Legislativo praticamente idêntico à Câmara dos Deputados”, argumentam os parlamentares.

O pedido é assinado pelos líderes da Oposição na Câmara, da Minoria na Câmara e no Congresso, e dos partidos Rede, PDT, PSoL, PSB, PT e PC do B.

Trabalhadores em defesa da Eletrobras

Fabiola Latino Antezana, vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), afirma que a categoria também vê com maus olhos a nova ofensiva do governo.

“É uma ilegalidade, mas acima de tudo uma imoralidade. O pior é a sinalização da Câmara, por meio de seu presidente Lira, em dizer que semana que vem ele pauta essa questão, sem discussão, sem instalação de comissão mista. Ir contra os interesses da sociedade para atender ao mercado. Existem inúmeras denúncias sobre movimentações irregulares das ações da empresa junto à CVM e o TCU”, critica.

Antenaza critica ainda o fato de que eventos recentes envolvendo empresas privadas na gestão do fornecimento de energia não têm servido como exemplos de experiências desastrosas dos efeitos privatização.

“Acaba de sair uma pesquisa da CNT que coloca que o interesse do povo brasileiro na privatização da Eletrobras é de apenas 31%. O apagão do Amapá e do Maranhão mostra como é o comportamento das empresas privadas no setor elétrico. Em todos os processos de privatização do setor elétrico o que se viu foi um aumento de tarifa“, aponta.

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