Um conjunto de parlamentares da oposição ao governo apresentou uma representação contra Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (19).
A representação, disponível neste link, é assinada por deputados federais do PT, PSOL, PC do B, PDT, Rede, PV e PSB.
No documento, os parlamentares argumentam que ao questionar frontalmente o funcionamento das urnas eletrônicas com transmissão em rede nacional de televisão, Bolsonaro teria cometido crime contra as instituições democráticas.
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O primeiro delito citado pelos oposicionistas é o de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, criado em 2021 quando o Congresso substituiu a Lei de Segurança Nacional pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
"É possível constatar a grave ameaça a uma instituição democrática e independente como o Tribunal Superior Eleitoral, que no seu entender atuaria na ilegalidade para favorecer outros candidatos e precisaria da tutela das Forças Armadas para se tornar confiável", diz o documento, que afirma ainda que o possível delito foi premeditado, ao ter organizado a reunião.
Os parlamentares alegam ainda a possível ocorrência do delito de incitação ao crime, por ter ocorrido o estímulo da "animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais".
Além destes possíveis crimes, os parlamentares sustentam que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, crime eleitoral e improbidade administrativa. Por isso, pedem que o atual presidente da República seja investigado e a representação seja também encaminhada à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.
