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O Salário Mínimo Desvalorizado – Um Projeto de Pobreza

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Desde 1988, o salário mínimo passou a ser, cada vez mais, uma garantia colocada no centro do sistema de proteção social. Até então, o salário mínimo regulava apenas os rendimentos de trabalhadores formais. A partir da Constituição, passou a ser o piso para o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais que atenderam crescentemente a população mais pobre do País. Já durante os governos FHC, isso trouxe um aumento sistemático do número de beneficiários. E a política de valorização adotada a partir do governo Lula, somada a outros aspectos da política econômica do período, como a geração de empregos e o controle da inflação, transformou o salário mínimo em um poderoso instrumento de combate à pobreza. Mesmo quem escapava da formalidade do vínculo de trabalho – que só cresceu nos anos de administração petista – era incluído no escopo de amparo social do Estado, especialmente graças aos programas sociais criados naquele período.

Só no primeiro mandato de Lula, o salário mínimo passou de R$ 200 para R$ 350. Nesses quatro anos, a inflação, que estava em 12,53% em 2002, caiu para 3,14% no último ano do primeiro mandato. Se somarmos as gestões petistas até 2016, o aumento real, acima da inflação foi de 76%. O fortalecimento do salário mínimo transformou-se em uma política de combate à pobreza e redução da desigualdade, com seu reajuste instituído com a reposição total da inflação mais o crescimento do PIB.

Nesta gestão Bolsonaro/Guedes, contando com o apoio maciço da mídia corporativa, todas as medidas tomadas em relação à política econômica tiveram objetivos bem diferentes. Mesmo os programas anunciados para a retomada do emprego vieram com mais desregulamentação, mais direitos perdidos, deixando mais distante a segurança e o sustento do trabalhador, facilitando contratação por salários baixos e demissões em massa. O único foco das medidas deste governo foi o de manter o lucro dos proprietários. A livre negociação fez com que reajustes ficassem, no máximo, equiparados às perdas inflacionárias. Ao contrário dos anos petistas, neste governo não houve ganhos acima da inflação, interrompendo o processo de elevação da remuneração, diminuindo o poder de compra do trabalhador e aumentando a desigualdade.

A maioria ressalta a incompetência da equipe econômica para combater os números desfavoráveis que o Brasil apresenta. Segundo levantamento recente, entre as maiores economias do mundo, só Brasil e Turquia apresentam índices de juros, inflação e desemprego acima dos 10%. No entanto, mais do que uma questão de competência, é um compromisso com o empobrecimento geral e com o lucro do grande capital. Muitos supunham que, em ano de eleições, o preço dos combustíveis e do gás de cozinha seria controlado. Também acreditavam que haveria esforços para reduzir preço dos alimentos ou, ao menos, que seria recriada alguma política de abastecimento. Nada disso ocorreu.

Este último ano está sendo marcado por mais desregulamentações, mais refinarias ociosas ou vendidas, obsessão por privatizações da Petrobras e Eletrobras e reajustes regulares do preço dos combustíveis, ao sabor das variações de preço do mercado internacional. Pelos os esforços visíveis de privatização e pelos aumentos impopulares em ano eleitoral, parece que a corrida é para garantir mais lucros enquanto se pode e açambarcar o que ainda há em termos de patrimônio nacional, deixando esvaziadas instituições que regulamentam posse fundiária e que fiscalizam extração mineral e terras demarcadas. Além disso, promover o máximo de retirada de “empecilhos” legislativos que impeçam a total liberdade de lucro do empresariado.

A queda do valor real do salário mínimo e do poder de compra do trabalhador não está fora desse quadro. Depois de treze anos de políticas públicas que promoveram o desenvolvimento, combateram a pobreza e a desigualdade, foi como se o Estado desaparecesse do lugar que conhecíamos. Em seu lugar, os interesses internos e externos de lucro e rapinagem ocuparam o espaço, transformando o governo em balcão de negócios e uma autarquia do capital. O salário mínimo achatado é um simbólico. Tivemos um governo que soube para quem governar. E o projeto para os trabalhadores e excluídos foi de pauperização e morte. Rápida ou lenta, mas implacável.