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O que acontece após o fim da CPI?

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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um órgão do Legislativo que cumpre funções que não são típicas de parlamentares. Por isso, muita gente se pergunta o que acontece depois que ela acabar, como no caso da CPI da Covid no Senado, que está chegando ao fim - e que deve se transformar em frente parlamentar.

Como o próprio nome diz, sua principal atividade é investigar - por isso o poder, por exemplo, de quebrar sigilos telefônicos e de mensagens. Isso significa que ela não é responsável por julgar possíveis suspeitos. Mas o caráter especial de uma CPI significa também que, após a investigação conduzida por parlamentares, outros órgãos são acionados.

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Com a votação do relatório final, os parlamentares sugerem que outros órgãos adotem procedimentos contra os nomes que constarem no documento. Os próprios senadores, no caso da CPI da Pandemia, farão também uma sugestão de como enquadrar juridicamente cada suspeito, ou seja, que tipo de crimes cometeram.

O relatório é encaminhado para autoridades que podem ir de policiais até a Controladoria-Geral da União, passando pelo Ministério Público. A providência que cada órgão poderá tomar depende de que tipo de agente está envolvido. Um exemplo sobre a diversidade de caminhos que o relatório final pode tomar é o caso do presidente da República.

Caso a CPI da Pandemia decida acusar Jair Bolsonaro, há uma série de alternativas: se os senadores acusarem o presidente de ter cometido crimes comuns, a Procuradoria-Geral da República avaliará se oferece denúncia contra o chefe do Executivo. Caso isso aconteça, para que haja um processo contra ele, deve haver aprovação congressual.

Caso haja acusação de crimes de responsabilidade, a Câmara dos Deputados deve avaliar diretamente se abre um processo de impeachment. Caso a medida seja aprovada, haveria julgamento pelo Senado. Os dois caminhos - denúncia da PGR e abertura de impeachment - poderiam ocorrer ao mesmo tempo.

Como efeitos práticos dependem de outras instituições - e como Bolsonaro ainda tem o apoio do chamado Centrão no Congresso - parlamentares da oposição e independentes devem criar a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19. Formalmente, a transformação significa que não haverá mais poderes investigatórios, mas a chance de manter acessos os debates em torno da atuação do governo durante a pandemia.

Mesmo sem os poderes da CPI, os objetivos políticos da Frente, que foi sugerida por Zenaide Maia (PROS-RN), são acompanhar os desdobramentos da investigação da CPI, propor alterações legislativas e receber novas denúncias.