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O novo saque do FGTS em ano eleitoral

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Por: José Abelha Neto e Clovis Scherer

O governo decidiu usar, mais uma vez, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tentar segurar a cambaleante economia, agora em ano eleitoral. Como em anos anteriores, por Medida Provisória vai autorizar o saque de até mil reais por trabalhador com conta no Fundo, liberando cerca de 30 bilhões de reais para gasto imediato por trabalhadores esmagados pela carestia de vida. Mas, isso vai mesmo surtir os efeitos pretendidos? Vai beneficiar os que mais necessitam? E o que acontece com o Fundo?

A grande maioria dos saques será de valor muito baixo, já que 79% das contas tem saldo médio de 175 reais e não ultrapassam a um salário mínimo. Com esse valor não se compra meia cesta básica, mesmo na capital estadual em que os preços são os menos altos. De modo geral, apenas trabalhadores com salários maiores e em empregos estáveis, que não estão entre os mais fortemente atingidos pela crise, é que conseguirão sacar quantias próximas ao limite máximo. Desempregados, trabalhadores informais, precarizados de todo tipo, não receberão alívio com a medida. Para quem tem emprego formal sujeitos à intensa rotatividade, o saque extra irá esvaziar a reserva que costuma ser a única tábua de salvação na próxima demissão.

O saque extra vai descapitalizar o Fundo de Garantia e impedir que ele aumente os empréstimos para investimentos na habitação, no saneamento e no transporte urbano. Com isso, diminui sua contribuição potencial para a geração de empregos e de renda. Vai deixar de financiar o investimento em favor de um efêmero impulso no consumo. A medida vai contra as recentes decisões tomadas pelo Conselho Curador do FGTS visando ampliar o empréstimo e os descontos para estimular a habitação popular e atacar o déficit habitacional que atinge quase seis milhões de famílias.

Além disso, para arcar com o desembolso de saques extras, o Fundo provavelmente terá que se desfazer de aplicações financeiras antes do prazo de vencimento, sofrendo perdas que irão reduzir a rentabilidade das contas vinculadas dos trabalhadores. Ou seja, o saque extraordinário vai descapitalizar um pouco mais o Fundo e afetar negativamente a rentabilidade das contas dos trabalhadores.

Se a ideia do governo é lançar dinheiro na economia, o saque antecipado das contas apenas muda o caminho dessa circulação. Ela deixa de ser feita via financiamento da habitação, saneamento e transporte, e passa a percorrer o caminho do consumo das famílias e do pagamento de dívidas. O caminho do financiamento tem efeitos multiplicadores importantes, na atividade industrial, no emprego, nos setores fornecedores e na melhoria da qualidade de vida nas cidades. O caminho do consumo é mais imediato, mas pode se esgotar mais rapidamente e uma parte dos saques vai cair nos cofres dos bancos. Se o Fundo tiver que se desfazer antecipadamente de aplicações em títulos, essa operação representará a retirada de dinheiro da economia a fim de prover o caixa necessário para o desembolso com os saques. Ou seja, será a troca de seis por meia dúzia.

Portanto, é questionável se essa medida irá gerar um impulso virtuoso e sustentável na atividade econômica e, sobretudo, no emprego e na renda das famílias. Talvez, como medida populista, acabe provocando uma sensação pequena e fugaz de desafogo no orçamento familiar, principalmente de quem tem emprego e alguma renda do trabalho formal. Os bancos também irão capturar parte do fluxo, que poderá diminuir os índices de inadimplência. Mas corre-se o risco, pela própria expectativa quanto ao rumo da economia, de que esses recursos levados ao sistema financeiro acabem retidos nos cofres das instituições financeiras.

José Abelha Neto – representante da CUT no Conselho Curador do FGTS
Clovis Scherer – economista do DIEESE / Subseção CUT