Reconta Aí Atualiza Aí Entenda o monopólio postal dos Correios e a garantia de comunicação para milhões de brasileiros

Entenda o monopólio postal dos Correios e a garantia de comunicação para milhões de brasileiros

Monopólio postal dos Correios permite que cartas escritas à mão sejam enviadas por R$ 0,01.

Uma senhora escrevendo cartas à mão em uma estação de trem ficou gravada na memória dos brasileiros. O responsável por isso foi o filme Central do Brasil, que chegou a concorrer a dois prêmios Oscar.

O monopólio dos correios permite que cartas sociais, escritas à mão, sejam enviadas por R$0,01.
Walter Salles dirige a cena em que Fernanda Montenegro (Dora) escreve carta ditada por Vinícius de Oliveira (Josué)

Entretanto, essa cena parece vinda de um passado muito distante. Mas não é. Mesmo com chegada e a popularização da internet no País, cerca de cinco bilhões de cartas são enviadas por ano. Cartas escritas a mão por idosos e pessoas sem acesso à internet, mas também cartas comerciais – chamadas FAC – que correspondem a 90% desse montante.

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E entre as 500.000.000 – quinhentas milhões – de cartas enviadas, algumas são Cartas Sociais. A Carta Social é um produto dos Correios destinado às pessoas de baixa renda. Por exemplo, beneficiários do Bolsa Família ou pessoas encarceradas podem utilizar a Carta Social e enviar notícias aos seus familiares por apenas R$ 0,01 (um centavo).

História

Além de receber as cartas, os Correios também abriram caminhos para que elas chegassem a todo o País. Sua origem remonta ao ano de 1663 com a criação do Correio-Mor.

Entretanto, somente em 1798 o Brasil teve criado o serviço de Correios Marítimos. Assim, os Correios ajudaram a ocupar e definir as fronteiras do Brasil. Levaram e trouxeram informações, possibilitaram o conhecimento gerográfico do território, o contato com os povos que já habitavam o Brasil e ligaram, pela comunicação, o grande território.

Isso tudo foi feito com a criação de rotas – que não foi simples. Ao contrário, demandou um grande conhecimento do País e um esforço logístico construído ao longo de todos esses anos.

O monopólio dos Correios ou serviço público?

Os Correios só detêm um monopólio – o monopólio postal – que pode ser chamado também de área de reserva. Ou seja, a empresa pública é a única que pode enviar cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e correspondências agrupadas (malotes).

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Contudo, a área de reserva – terminologia correta segundo a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) – não é a exploração de atividade econômica, mas sim um serviço público de interesse coletivo.

Ela garante que as cartas cheguem a todo o País pelo mesmo preço e que atendam não só os lucrativos grandes centros, mas também as pequenas localidades.

Outros serviços que os Correios prestam – como a entrega de ecomendas -podem ser feitos por empresas privadas também. Contudo, esses serviços prestados são geralmente mais caros.

Por que deixar uma empresa pública fazer tudo?

Caso a área de reserva deixasse de existir, é possível que muitas empresas privadas se interessassem por fazer o serviço – mas somente a parte lucrativa dele.

Ou seja, enquanto as empresas privadas ficariam com a parte bem remunerada da entrega de cartas, os Correios ainda teriam que fazer as entregas que causam prejuízo. Por exemplo, as entregas para locais com baixa densidade populacional.

Os Correios se sustentam sem aportes do Tesouro Nacional ou da União. Eles utilizam o subsídio cruzado, ou seja, usam o lucro de cerca de 360 municípios para atender mais de 5 mil que não dão lucro.

Se perderam a parte lucrativa para a iniciativa privada, como conseguirão prestar o serviço público a quem precisa? A privatização coloca em risco o serviço postal, podendo gerar aumento do valor dos seus produtos.

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