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O Brasil na rabeira do crescimento econômico mundial - parte 1

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“ Para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante, e completamente errada. (H. L. Mencken)”

Apesar de muitos de nós, economistas, entre os quais me incluo, entenderem que a Economia é uma ciência humana e social e, portanto, sujeita aos interesses das pessoas, instituições e empresas, o pensamento econômico dominante e hegemônico, nas últimas 4 décadas, trata a “ciência econômica” como ciência exata, semelhante às ciências duras, tais como a matemática, a física, a química ou a biologia.

E escrevi “ciência econômica” entre aspas, porque há um longo e extenso debate histórico e metodológico sobre se a Economia faz ou não parte do rol das ciências duras.

Com a arrogância de afirmar e defender que há um único caminho para enfrentar os recentes desafios do país, os analistas econômicos neoliberais ou, mais recentemente, os ultraliberais tupiniquins do Ministério da Economia, têm apostado todas as fichas em três vertentes de política econômica:

1. Estado Mínimo: a redução do papel do Estado, com o enfraquecimento das políticas sociais criadas ou fortalecidas na Constituição de 1988, como o SUS e a Seguridade Social. O principal argumento aqui é que com a saída do Estado, os investimentos privados tomarão o lugar dos investimentos públicos. O principal instrumento de política foi a Emenda Constitucional 95/2016 introduzindo um Teto de Gastos para a União;

2. Flexibilização da legislação: desregulamentação das leis trabalhistas com o argumento de que a flexibilização da legislação levaria à criação de 6 milhões de empregos em curto espaço de tempo. O principal instrumento de política foi a Lei 13.647/2017, a chamada Reforma Trabalhista;

3. Ausência de regulação: aposta no “livre mercado”, com o mínimo de interferência do Estado na formação dos preços, mesmo quando praticados por empresas monopolistas ou oligopolistas, como é o caso da atual política de preços da Petrobras, a PPI.

Com essas ideias na guaiaca, o que temos visto, desde 2016, ano do golpe que derrubou o governo da Presidenta Dilma, é que o Brasil, ao adotar o teto de gastos (EC 95/2016), a política de preço de paridade de importação dos preços do petróleo (PPI), e a reforma trabalhista que retirou direitos dos trabalhadores, parou de crescer.

Por que parou, parou por que? Não era só tirar a Dilma, diziam os “çábios” econômicos, que o país deslancharia?

Ao contrário da falaciosa propaganda, repetida diariamente nas editorias econômicas dos jornalões, tevês, rádios e internet, que advogam um único caminho de política econômica, supostamente baseada numa ciência exata, as políticas adotadas desde 2016 empobreceram a maior parcela da população brasileira. O Brasil retornou para o mapa da fome. A miséria, a pobreza e o desemprego só cresceram nos últimos 6 anos!

Nem todos, contudo, empobreceram. Nesse período, após o golpe, o lucro dos bancos e das grandes empresas aumentaram. Os acionistas privados, estrangeiros e nacionais, da Petrobras estão nadando em dinheiro. Os que vivem de renda veem seu patrimônio crescer com o governo pagando juros de 13% ao ano para emitir dívida pública. O agronegócio vai muito bem, obrigado.

As respostas à pergunta do título desse artigo sobre o baixo crescimento econômico, não são tão difíceis. A reforma trabalhista, a política de preços dos derivados de petróleo alinhada aos preços internacionais e o arrocho dos gastos e investimentos públicos, têm resultado em travas ao crescimento econômico.

Os indicadores são inequívocos. A inflação sobe e corrói o poder de compra do povo. Os salários reais não acompanham a taxa de inflação. A massa salarial não cresce. A taxa de desemprego não cai, as ocupações criadas são precárias, com baixa remuneração e sem proteção social.

O saldo dessa insensata política econômica adotada desde 2016, 6 anos depois do golpe que derrubou o governo Dilma, é que, em 2022, estamos 8% mais pobres! E aqueles que defendem essa política econômica não têm a honestidade de fazer autocrítica sobre o retumbante fracasso das mesmas.

Por que não fazem autocrítica?

Porque nunca se tratou de escolhas de políticas econômicas baseadas em ciência exata. Sempre fomos “enganados” com esse discurso técnico e, supostamente, neutro, dos defensores dessas políticas.

Na verdade, o que nunca foi revelado para nós, do povão, é que os objetivos do golpe sempre foram esses mesmos! Engordar os lucros, rebaixar os salários, precarizar o trabalho, distribuir dividendos escorchantes para os acionistas privados da Petrobras.

Reafirmo. Esses foram os objetivos do golpe contra o Brasil. E, convenhamos, do ponto de vista dos golpistas foi bem-sucedido.

O dilema para o atual governo é que teremos uma eleição presidencial em 2022. Como defender essas políticas que empobrecem o povo, aumentam a fome, elevam a inflação, mantém alto o desemprego, precarizam o trabalho de milhões, derrubam os salários e, além de tudo, vencer a eleição? Tarefa complicada, não?

Inverter o jogo. Outras prioridades.

No próximo ciclo de governo, trata-se de inverter as ações de política econômica.

1. Criar um novo arcabouço fiscal, pondo fim ao teto de gastos;

2. Alterar a política de preços dos combustíveis da Petrobras, levando em consideração a autossuficiência do Brasil na extração de petróleo e a renda da população brasileira;

3. Revogar/revisar a reforma trabalhista para aumentar, e não diminuir os direitos dos trabalhadores; 4. Aumentar o investimento e o crédito público.

O debate econômico honesto é o da Economia Política, que deveria revelar os diversos interesses dos trabalhadores, povão, empresas, bancos, industriais, exportadores, importadores, comerciantes, agricultores, no permanente palco de disputas desses atores econômicos pela apropriação da renda gerada no processo econômico.

A patacoada de que a Economia é uma ciência exata, baseada em modelos matemáticos neutros, escamoteia e falseia os interesses em disputa e não se sustenta na dura realidade diária da vida das pessoas.

Mantida essa política econômica liberal, o Brasil seguirá na rabeira do crescimento econômico mundial!