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Novos saques colocam em risco sustentabilidade do FGTS, diz Fenae

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FGTS

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) criticou a possibilidade de novos saques extraordinários no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - cogitada pelo governo federal.

O Planalto vê a medida como uma saída para o alto grau de endividamento das famílias brasileiras. Para a Fenae, entretanto, o mecanismo não resolve o problema e pode colocar em risco a continuidade do FGTS em termos de sustentabilidade financeira.

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“Defendemos medidas anticíclicas”, afirma Sergio Takemoto, presidente da Fenae. “Entretanto, essa conta não pode ser posta no colo do trabalhador, que perde duas vezes: por um lado, pela redução do saldo do FGTS em caso de demissão, doença grave ou aquisição da casa própria; e, por outro, pela limitação do Fundo em fomentar, por exemplo, a construção civil que, além de moradia, gera emprego, aquece a economia e contribui para a diminuição da inadimplência”, acrescenta.

Para a Fenae, é necessário que a questão da inadimplência e do endividamento tenho uma outra saída construída.

"Novos saques do Fundo - além de comprometerem ainda mais a sustentabilidade do FGTS, inviabilizando investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura urbana e outras áreas estratégicas financiadas com estes recursos - não resolverão o problema da inadimplência, uma vez que não alcançarão a grande maioria dos brasileiros economicamente vulneráveis. Quase 60 milhões de trabalhadores ficarão à margem da medida", diz uma nota da Fenae.

O texto faz referência ao fato de que o número de pessoas - cerca de 40 milhões - que poderão realizar saques é inferior aos trabalhadores e trabalhadoras que não têm direito - os quase 60 milhões citados, informais e desempregados que, assim, não cumprem o requisito de estar em um vínculo empregatício celetizado.

A Fenae sustenta que os contínuos saques extraordinários têm diminuído da saúde financeira do Fundo, além de restringir investimentos públicos para os quais o FGTS era usado.

"Desde 2015, quando começaram a ser autorizados os chamados “saques extraordinários” [não previstos na Lei 8.036/1990], a arrecadação líquida do FGTS vem diminuindo: R$ 14,4 bilhões, em 2015; R$ 10,1 bi, em 2016; R$ 4,9 bi, em 2017; R$ 9,2 bi, em 2018; R$ 3,4 bi em 2019; e R$ 1,9 bi negativos, em 2020, quando os saques superaram a arrecadação do Fundo [foram R$ 129,1 bi em retiradas contra R$ 127,2 bi em depósitos]. Em 2021, a arrecadação líquida do FGTS ficou semelhante ao ano de 2012, na casa dos R$ 17 bilhões", destaca ainda documento da entidade.