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Novo Auxílio Emergencial: valor de R$ 600 é derrotado

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial foi aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (3). Apesar das movimentações da oposição, duas propostas foram derrotadas: o valor de R$ 600 para um novo auxílio emergencial e a exclusão do Bolsa Família do Teto de Gastos.

A PEC Emergencial viabiliza a retomada do auxílio emergencial ao estabelecer uma espécie de orçamento paralelo, fora dos constrangimentos fiscais, como o Teto de Gastos. Os senadores determinaram que o Estado poderá gastar até R$ 44 bilhões com uma retomada do benefício, a oposição também era contra.

Por outro lado, a PEC estabelece uma série de “gatilhos”. Ou seja, quando determinados níveis de gastos foram atingidos, cortes poderão ser feitos automaticamente.

A oposição defendeu a exclusão do Bolsa Família e do auxílio emergencial das limitações do Teto de Gastos. Antes da votação, até mesmo integrantes da base do governo se mostravam simpáticos à ideia. O Ministério da Economia, entretanto, reagiu de forma enfática, lançando até mesmo nota pública em que afirmava que tal possibilidade seria o “início do fim do Teto”.

Um recuo por parte dos senadores mais alinhados ao governo foi a retirada do relatório da previsão de fim de gastos obrigatórios para Saúde e Educação, após repercussão negativa.

Como trata-se de mudança na Constituição, a PEC deve ser votada em segundo turno, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (4). Caso o texto seja aprovado, vai a Câmara. PECs não necessitam de sanção presidencial.