O Governo Federal definiu mais regras para restringir o pagamento do novo auxílio emergencial. As mudanças estão gerando muitas dúvidas entre os brasileiros e uma delas é sobre a necessidade – ou não – de se cadastrar para receber as quatros parcelas de R$ 250.
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No entanto, a MP 1.039 define que a Dataprev e o Ministério da Cidadania vão analisar somente os cadastros dos brasileiros que receberam o auxílio emergencial em 2020. Ou seja, não existe a possibilidade do cidadão se cadastrar novamente.
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Cadastro do novo auxílio
É preciso de fazer um novo cadastro para receber o pagamento dos R$ 250?
Não existe a possibilidade do brasileiro realizar um novo cadastro. Somente quem se inscreveu no aplicativo do auxílio em 2020, estava no Cadastro Único e recebe o Bolsa Família terão os dados reavaliados pela Dataprev.
Todo mundo que recebeu o auxílio em 2020 vai receber agora?
Não. Em 2020, pouco mais de 65 milhões de brasileiros receberam o pagamento. Já em 2021, a expectativa do Governo Federal é de que 45,6 milhões de pessoas estejam aptas a receber as quatro parcelas de R$ 250.
Quais cadastros serão analisados pelo governo?
Somente os cadastros dos brasileiros que receberam as parcelas de R$ 600 e R$ 300 e não tiveram o pagamento bloqueado. Quem teve o pagamento suspenso, recorreu da decisão e depois voltou a receber, também terá o cadastro analisado novamente.
Todos que estão no Cadastro Único terão os dados analisados novamente?
Não. A Dataprev vai analisar somente as informações dos cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único e receberam o pagamento do auxílio em 2020. Além disso, o pagamento não pode ter sido bloqueado.
Quem fez o cadastro em 2020 e não foi aprovado, poderá receber o novo auxílio emergencial?
Não. Quem fez o cadastro pelo aplicativo do auxílio emergencial em 2020 e não foi aprovado para receber o pagamento, não terá os dados analisados novamente.
Além disso, ainda não existe a possibilidade de recorrer novamente dessa decisão. A possibilidade de contestar a decisão do Governo Federal em negar o auxílio emergencial se encerrou em dezembro de 2020.
Quem está com informações erradas no cadastro vai poder editar e colocar os dados corretos?
Até o momento não existe a possibilidade de fazer alterações nas informações do cadastro. Para quem recebeu o pagamento em 2020, mesmo estando com algum dado incorreto, saiba que a Dataprev vai analisar o seu cadastro novamente.
Já quem estava com algum dado errado e teve o auxílio emergencial negado ou o pagamento bloqueado, não terá a chance de ter o cadastro analisado agora em 2021. Assim, não terá direito ao novo auxílio emergencial de R$ 250.
Quem teve o auxílio emergencial negado e contestou a decisão, poderá receber o novo auxílio?
Somente quem teve a contestação aprovada terá o cadastro analisado pela Dataprev. Nos casos em que mesmo após a contestação o auxílio foi negado novamente, os cadastro não irão para nova análise.
