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Nova CPMF: Governo enviará proposta ao Congresso em agosto

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Imagem do site Recontaai.com.br

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, anunciou que o Planalto deve enviar em agosto ao Congresso Nacional uma proposta de “microimposto digital” – forma como o governo tem chamado a recriação de um tributo nos moldes da CPMF.

A estimativa da equipe econômica é de que, com uma alíquota de 0,2% e com uma incidência mais ampla do que a antiga CPMF, se arrecadaria R$ 120 bilhões por ano. A declaração do assessor foi publicada pela imprensa nesta quarta-feira (29).

O volume arrecadado bancaria três iniciativas. A desoneração parcial das folhas de pagamento entre 1 e 1,5 salário mínimo, ou seja, a redução das contribuições trabalhistas e previdenciárias feitas por patrões; a viabilização da reformulação dos programas sociais federais, sob o nome de Renda Brasil e a ampliação da faixa isenta de pagar Imposto de Renda de Pessoa Física, atualmente em R$ 1,9 mil mensais.

Na semana passada, Afif já havia defendido a recriação de um imposto como a CPMF, rejeitando uma alternativa como a tributação de grandes fortunas – prevista na Constituição e instituída em diversos países desenvolvidos: “Quem tem grande fortuna tem uma bruta mobilidade. E nós precisamos dessa fortuna aqui”.

Pressão pela nova CPMF

As iniciativas em torno de uma nova CPMF voltaram com força após o Executivo enviar as primeiras propostas de alterações tributárias. Por conta da unificação de PIS e Cofins, as empresas de serviços estimam prejuízos ao setor, que passou a reivindicar com maior ênfase a desoneração da folha, o que o “microimposto” compensaria para os cofres públicos.

Na Câmara dos Deputados, entretanto, o governo pode enfrentar problemas. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem resistência à retomada de um tributo aos moldes da CPMF.

Dado que Maia encerra seu período de comando da Câmara no início de 2021, a expectativa do Planalto era de que suas articulações com o chamado Centrão possibilitassem a constituição de uma base de apoio congressual mais estável e coesa, o que passaria por garantir a Presidência da Casa e, consequentemente, menos atritos

Os últimos dias, entretanto, têm sido marcados por potenciais dificuldades nesse planejamento político: dois partidos – o MDB e DEM – ameaçam se distanciar do chamado “blocão” do governo em 2021, inclusive em relação na votação para o novo presidente.

Caso a movimentação se confirme, o Planalto deixaria de ter pouco mais de 250 deputados alinhados para ter cerca de 200 parlamentares na Câmara.