Pular para o conteúdo principal

Nota Legal: Prazo para indicar os créditos para desconto no IPTU e IPVA vai até 31 de janeiro

Imagem
Arquivo de Imagem
nota legal df

Os contribuintes do Distrito Federal cadastrados no programa Nota Legal têm até o dia 31 de janeiro para solicitar utilização dos créditos para desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), desde que sejam proprietários dos bens.

Com a aplicação dos créditos pelo site do Nota Legal, até o dia 31 de janeiro, o contribuinte pode emitir o boleto com o valor atualizado dos seus impostos, já com os descontos. Só é possível usar os valores para abatimento de impostos referentes a imóveis ou veículos dos próprios participantes. Não é possível transferir os créditos para terceiros.

Para o IPVA, o veículo deve estar em nome do contribuinte, conforme cadastro do veículo no Detran. No caso de imóveis, o bem tem de estar em nome do contribuinte no cadastro imobiliário.

LEIA TAMBÉM:
- INSS começa a pagar hoje (25) aposentadorias com reajuste. Confira o calendário
- Valores a receber: Serviço que permite consulta de dinheiro esquecido derruba site do Banco Central

Caso seja propriedade de um casal, e conste apenas o CPF de um dos cônjuges, o contribuinte deve solicitar a alteração no cadastro imobiliário para inserção do CPF do companheiro.

Para isso, deve abrir demanda no Atendimento Virtual da Receita do DF, seguindo os seguintes passos do menu: Assunto: Nota Legal / Tipo de Atendimento: Alteração de propriedade de imóveis. Deve ser anexada a certidão de casamento.

Quem não tem carro nem imóvel registrado no próprio nome poderá informar uma conta bancária e receber os créditos em dinheiro. Mas o período para esta indicação será no mês de junho.

Para escolher a forma de resgatar os créditos, é preciso acessar o portal www.notalegal.df.gov.br, fazer o cadastro no programa ou atualizar as informações, se o usuário já for cadastrado.

Débitos

Os contribuintes com débito perante a Fazenda Pública também podem efetuar a indicação do Nota Legal. Porém, se o débito for relativo ao bem indicado, a compensação obrigatoriamente será dos débitos mais antigos até o mais recente.

Caso queria indicar, por exemplo, para um veículo que deve IPVA de 2019 a 2021, o valor indicado servirá primeiramente para quitar os impostos vencidos há mais tempo.

Para agilizar o processo de indicação, é preciso que o contribuinte esteja com o cadastro atualizado. Novos usuários podem participar da iniciativa a qualquer momento, desde que se inscrevam pelo portal do Nota Legal. Quanto à senha para acesso, caso o contribuinte tenha esquecido, poderá recuperar acessando o endereço http://bit.ly/esqueciasenha-NL.

Caso o contribuinte tenha dúvidas sobre o programa Nota Legal, basta acessar a aba “Dúvidas” do Portal do Nota Legal.

Com informações da Agência Brasília