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Nota Fiscal Paulista: consumidores podem usar os créditos para abater IPVA

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nota fiscal paulista

O mês de outubro é o único do ano em que cidadãos inscritos na Nota fiscal Paulista podem usar os créditos do programa para diminuir valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Para isso, os consumidores devem marcar essa opção no site da da Nota Fiscal Paulista até o dia 31 de outubro.

Para tanto, consumidor tem que se cadastre no sistema da Nota Fiscal Paulista e marcar essa opção. É necessário que o veículo esteja no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção do abatimento no valor do IPVA seja válida. Também é possível escolher se deseja abater o valor integral ou parcial do imposto.

De acordo com o portal da Fazenda e Planejamento do governo do estado de São Paulo, no ano passado, 20.846​​ consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R$ 1,4 milhão.

Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista

Moradores do estado de São Paulo podem se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista. Basta seguir os passos listados abaixo.

  1. Acesse o Sistema da Nota Fiscal Paulista;
  2. Clique em "Cadastro Pessoa Física";
  3. Preencher os campos: o CPF, Data de Nascimento, e Nome Completo da Mãe sem acento. Para evitar que o cadastro seja bloqueado, os dados devem ser iguais aos constantes na Receita Federal;
  4. Clicar no quadrado ao lado da frase "Não sou um robô". Se necessário, fazer as seleções conforme solicitado pelo reCAPTCHA;
  5. Clicar no botão "Avançar";
  6. Preencher os dados de Endereço, Contatos, as opções e a senha conforme instruções na tela.

O e-mail informado no cadastro será utilizado para cadastrar nova senha em caso de esquecimento e para envio de avisos importante, por exemplo, se o cadastro for alterado. O telefone é essencial para a Secretaria da Fazenda entre em contato caso o cidadão ganhe um prêmio na Nota Fiscal Paulista.

Para onde vai o valor do IPVA?

Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto pago anualmente por proprietários de veículos em todo o Brasil. Segundo o portal da Fazenda e Planejamento do governo do estado de São Paulo, "o valor do imposto é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento". O IPVA pode ser pago em bancos e casas lotéricas.

Ao contrário do que muitos acreditam, o imposto não se destina apenas à conservação de ruas e estradas. 20% de todo valor arrecadado é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e os 80% restantes são divididos igualmente entre o Estado e o município de registro do veículo.

Conforme o portal da Fazenda e Planejamento do governo do estado de São Paulo, a parte destinada ao estado passa a compor o orçamento anual da unidade da federação, "e, dessa forma, destinar-se-á às diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura".