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Nota fiscal DF: Certificação digital será exigida somente a partir de janeiro de 2021

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Prazo para microempreendedores emitirem a nota fiscal avulsa, de forma gratuita, passou de 31 de março para 31 de dezembro

O Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou o prazo para que Microempreendedores Individuais (MEIs) possam emitir notas fiscais sem a exigência de certificação digital. A data limite para adquirir o certificado digital passou de 31 de março para 31 de dezembro de 2020.

A medida deve beneficiar mais de 135 mil microempresários que usam o Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Senfa). De acordo com o GDF, o prazo foi prorrogado para ajudar os empreendedores a superar a crise provocada pela pandemia do coronavírus e precisam reduzir seus custos.

Caso o prazo não fosse prorrogado, os MEIs seriam obrigados a arcar com novas despesas, pois teriam que adquirir programas de emissão de notas e certificado digital.

A necessidade de alteração no prazo foi detectada pelo Programa Simplifica PJ, um meio de atendimento às empresas, aos empresários e aos futuros empreendedores do Distrito Federal.

O Simplifica continua atendendo normalmente as demandas dos empresários. Para encaminhar pedidos, os usuários podem enviar e-mail.

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