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Nem Casa, Nem Vida - a política de habitação e o apartheid social

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A política habitacional é uma das áreas do governo onde a crueldade a que somos submetidos mais fica clara. Se toda as áreas sociais foram sendo meticulosamente abandonadas, o deficit de moradias é a parte mais visível desse projeto. Mesmo os que não sentem na pele são obrigados a vê-lo pelas ruas.

Para os que acham que política habitacional envolve apenas despesa, vale saber que o programa Minha Casa Minha Vida, entre 2009 e 2016, construiu e entregou mais de 4 milhões de unidades habitacionais e contratou mais de 5,5 milhões de financiamentos. Para beneficiar mais de 16 milhões de pessoas, especialmente a faixa da população com renda de até 1,8 mil por mês, foram investidos cerca de 105 bilhões de reais. No entanto, isso alavancou R$ 300 bi em investimentos em toda a cadeia produtiva, movimentando toda a economia, gerando a arrecadação de R$ 163 bi em tributos advindos da construção civil e mais de 1,2 milhões de empregos diretos e meio milhão de empregos indiretos, segundo a FGV.

Antes de 2003, tínhamos 100 projetos de urbanização de favelas. Com projetos contratados pelo PAC em regiões metropolitanas de todo o território nacional, tivemos 4.528 projetos contratados com investimentos de mais de R$ 33 bilhões entre 2007 e 2015, dando melhores condições de vida a cerca de 7 milhões de pessoas.

Vale comparar: no governo Bolsonaro, entre 2019 e 2021, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social acumulou mais de R$ 228 milhões em orçamento, dos quais apenas 3% (R$ 6,8 milhões) foram utilizados. Para a antiga faixa 1, que engloba a população mais excluída, apenas 20 mil unidades foram entregues. Até 2016, nos governos do PT, 50% das moradias entregues foram para famílias com uma renda de até R$ 1,8 mil mensais. Isso se agrava quando lembramos que, em 2021, tivemos a maior alta no valor dos aluguéis registrada desde 1994. Somando-se essa alta a dos alimentos, gás, luz, energia e combustível, podemos entender porque falar não só em “Minha Casa”, mas também em “Minha Vida”, se tornou impossível para milhões de pessoas.

O nome do programa substituto, Casa Verde e Amarela, dá conta da política que foi substituída. Do investimento social em qualidade de vida e dignidade básica, passamos a um patriotismo vazio, que apela para o sacrifício da vida em troca do total desamparo por parte do Estado. E sequer chega a ser um programa habitacional: ao invés de taxas de juro subsidiadas, da integração de um conjunto de equipamentos sociais (transporte, iluminação, segurança, educação e saúde) e do diálogo com movimentos sociais, a Casa Verde e Amarela é um programa de crédito, com juros de mercado, que estabelece boas relações com os setores imobiliário e bancário e afasta-se do “crime moral” do subsídio social, como exige a mentalidade neoliberal e selvagem que domina o País desde que derrubaram um governo popular. O foco concentrou-se em famílias com renda de até R$ 7 mil/mês, os mais pobres foram excluídos mais uma vez.

Segundo cálculo da Fundação Getúlio Vargas, o deficit habitacional atual do Brasil está na casa de 7,78 milhões de moradias. Oficialmente, o Brasil possui mais de 220 mil moradores de rua, mas o cálculo dos movimentos sociais sugere um número bem maior. O desemprego, o desalento e a inflação têm jogado famílias inteiras nas ruas. Só a cidade de São Paulo possui mais de 30 mil imóveis vazios, a serviço do capital imobiliário e da especulação. O abandono social é palpável nos grandes centros. O mundo que conhecemos transformou a desigualdade em uma regra natural.

O projeto é de segregação, apartheid. O privilégio de contar com o Estado e a administração pública são dos bolsões de riqueza. Política habitacional implica em moradia, em acesso à infraestrutura e serviços, em combater as assimetrias derivadas da acumulação de renda e que se reproduzem nos tecidos social e urbano. Implica em combate à pobreza, à precariedade e à desigualdade. Visão de mundo que perdemos em um estalar de dedos, assistindo à festa de uma elite de rapina que não suporta assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica ou ver seus filhos dividindo espaço com os filhos “dessa gente”, seja na universidade, no avião, nos cinemas, shoppings e nem mesmo nas ruas da vizinhança.

Já sabemos onde estamos. Resta saber se retomaremos o caminho da dignidade ou aprofundaremos a segregação.