De acordo com cálculos do Ministério da Ecudação (MEC), a Medida Provisória que instituiu a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de um milhão de estudantes, totalizando um conjunto de contratos que chega a R$ 35 bilhões.
O cálculo tem como base os 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, que totalizam um saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Do total, cerca de metade 48,8% - ou 1,07 milhão de estudantes - estão inadimplentes há mais de 360 dias ou participaram de programas sociais, o que os qualifica para a renegociação.
A MP ainda deve ser avaliada pelo Congresso Nacional e depende também de um decreto para regulamentar as regras específicas.
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O plano de renegociação prevê o parcelamento de dívidas em até 150 meses, com desconto integral (100%) em encargos moratórios (atrasos) ou a concessão de 12% para o estudante que quitar integralmente sua dívidas, no caso de dívidas vencidas há 90 dias.
Para os estudantes com dívidas há mais de 360 dias, há previsão de 86,5% de abatimento ou um desconto de 92% também está previsto para estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais ou que receberam auxílio emergencial durante a pandemia.
Pelos dados do MEC, há 548 mil estudantes com contratos com o Fies que receberam Auxílio ou estão no CadÚnico. O restante que poderá ser enquadrado na renegociação soma 524,7 mil contratos.
