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Não Há Liberdade, Teu Irmão Passa Fome

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O ato público com Lula em Natal foi precedido de uma visita à Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária. No momento em que a fome assola mais de 33 milhões de brasileiros, a preocupação não poderia ser outra.

Não bastasse o desemprego, a renda cada vez mais achatada, a inflação crescente, o atual governo destruiu o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e sucateou a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Alimentos produzidos por agricultores familiares eram comprados e distribuídos a creches, escolas e programas sociais Brasil afora. A Conab armazenava grãos em suas unidades que sanavam emergências de desabastecimento e eram fundamentais para o controle de preços dos alimentos. Em 2010, por exemplo, o governo Lula investiu R$ 1 bilhão em compras no PAA. Entre 2003 e 2016, quase meio milhão de pequenos agricultores venderam sua produção neste programa. A segurança alimentar era uma meta do conjunto de políticas públicas.

O governo de agora rebatizou o programa com o nome de Alimenta Brasil – frente à atual situação, o nome soa sarcástico – e, de R$ 291 milhões investidos em 2020, o orçamento caiu para menos de R$ 58 milhões no ano passado. Neste ano, até maio, somente R$ 89 mil foram gastos no programa. Além disso, o número de unidades recebedoras de alimentos caiu de 17 mil para 2.535 do ano retrasado para cá. Há dois anos o governo fechou 27 unidades de armazenamento da Conab. Os estoques reguladores foram liquidados. O Estado não deveria intervir na formação de preços, o mercado se autorregularia... Enfim, consolidava-se o cenário de liberdade anunciado com pompa pela mídia e pelos novos mandatários. Desbastecimento, inflação e fome são detalhes.

Durante os anos de administração petista, pela primeira vez houve um planejamento de safra específico para o setor dos pequenos agricultores: com a oferta de crédito, seguros e assistência técnica, a produção cresceu. Mais do que isso, aumentou o número de cooperativas de pequenos produtores, cada vez mais fortalecidos. A renda da agricultura familiar e dos assentados de reforma agrária cresceu em 33% somente nos anos Lula. E a transformação social foi inevitável: 5,4 milhões de pessoas saíram da pobreza no meio rural.

Eram esses os trabalhadores que produziam alimentos para a população brasileira. Hoje, no reino do livre mercado e do Estado mínimo e indiferente, cooperativas fecham as portas, a pobreza grassa nos campos e nas cidades, os alimentos sumiram da mesa do trabalhador e das famílias pobres.

Fica claro que nestas eleições teremos contrapostas duas concepções de liberdade. Das pessoas ou do mercado. Em Natal, ouvimos a narrativa de um país que morreu e as promessas de renascimento. Na voz rouca de Lula, a sina da servidão começa e termina na fome. A soberania de nossas fontes energéticas passa pelo combate à fome. O desenvolvimento passa pelo combate à fome. A democracia só se sustenta após o combate à fome.

Abraçada à morte, a fome simboliza este governo, que reduz o brasileiro à servidão. Para Lula, dignidade básica é o princípio da liberdade. Sem emprego, casa, comida, educação, saúde, cultura e lazer, não passamos de escravos. E o combate à fome é a urgência da dignidade.