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Na contagem de prazos para duas propostas de emenda à Constituição, Câmara retoma sessões remotas

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A Câmara dos Deputados inicia a semana de forma acelerada - a pauta desta segunda-feira (27) tem mais de dez itens a serem discutidos pelos parlamentares pelos próximos dias.

Um dos temas de destaque da agenda do Plenário é o Projeto de Lei 1.561/20, que autoriza o Poder Executivo a criar uma loteria chamada de “Loteria da Saúde” para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de Covid-19.

O texto, aprovado pelo Senado, retira a Caixa como operacionalizadora das novas loterias e propõe que 95% da arrecadação seja destinada à instituição privada operadora, restando um repasse de apenas 5% para saúde e turismo.

A votação do PL 1.561 foi iniciada recentemente na Câmara. Mas uma atuação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) com obstrução e questões de ordem adiou a votação do projeto que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. A parlamentar defendeu o acordo que havia sido construído na Câmara para que a Caixa fosse operacionalizadora das novas Loterias e criticou as mudanças feitas pelo Senado.

Os parlamentares também vão discutir mudanças nas relações de trabalho. Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação; e a MP 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal.

Os deputados também poderão votar, no decorrer da semana, a Medida Provisória (MP) 1106/22, que autoriza empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil, além de ampliar para 40% o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos.

Confira a pauta completa aqui.

Com informações da Câmara dos Deputados