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Mulheres chefes de família terão prioridade para receber o auxílio emergencial

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 2508/20, que trata das mulheres chefes de família. O texto estabelece que essas mães tenham prioridade de recebimento do auxílio emergencial nos casos em que o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. Agora, o projeto segue para o Senado.

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O PL é da bancada do PSol na Câmara e foi protocolado pela líder do partido, Fernanda Melchionna (PSol – RS).

“Muitas mulheres, com seus quatro, cinco filhos, ao tentar acessar o benefício viram que os pais, ex-maridos e pessoas que não estão na guarda da família, usaram o CPF dos filhos e essas mães ficaram sem o duplo benefício”, explicou a deputada.

A relatoria do projeto ficou com a Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). De acordo com o parecer aprovado, se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas do auxílio para a mãe.

O mesmo se aplica aos pais que são responsáveis pela criação dos filhos. Dessa forma, eles poderão contestar as informações da ex-mulher e terão o direito à duas cotas de R$ 600.

Vale lembrar que o direito desses pais de receberem R$ 1.200 foi um dos itens vetados pelo presidente Bolsonaro na Lei nº 13.998/2020.

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Ressarcimento de cota do auxílio emergencial para as mulheres

O texto garante que a mãe ou o pai que teve seu auxílio negado ou recebeu o valor indevido, devido o conflito de informações sobre a guarda de dependentes, será garantido o direito ao recebimento retroativo do valor que tem direito.

Ou seja, a mãe chefe de família que deveria receber R$ 1.200 mas acabou recebendo somente R$ 600, porque o pai usou o CPF dos filhos para solicitar o auxílio emergencial, será ressarcida.

Assim, cada parcela que ela tenha recebido pela metade, o Governo Federal deverá pagar a outra metade. O mesmo vale para a situação em que o pai é o guardião dos filhos.