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MP do Auxílio Brasil não determina valor do benefício e cria tensão no governo

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Imagem do site Recontaai.com.br

A Medida Provisória que cria o chamado Auxílio Brasil, tentativa do Governo Federal de unificar os programas sociais federais, foi enviada ao Congresso nesta segunda-feira (9). A proposta, entretanto, não contém um valor médio ou máximo para o novo programa.

Além da unificação, o Governo busca deixar uma marca própria, com um nome que inclusive faz referência ao Auxílio Emergencial, substituindo a marca Bolsa Família, associada aos governos petistas.

O novo programa deve abarcar desde ações que substituem o Bolsa Família em si até auxílios para estudantes, atletas escolares e auxílio-creche.

Apesar do discurso de que não havia recursos para manter o Auxílio Emergencial no patamar de R$ 600, fazendo um rebaixamento para até R$ 150, o Governo Federal quer que o Auxílio seja no mínimo 50% maior que o Bolsa Família.

Assim, o valor giraria em torno de R$ 300. A questão, entretanto, é motivo para mais uma tensão entre o Planalto e a equipe econômica: Jair Bolsonaro quer o patamar médio de R$ 400 e o time comandado pelo ministro Paulo Guedes quer o valor menor. A média do Bolsa Família é hoje de R$ 198.

O fato de que a MP chega ao Congresso sem valor médio definido, além de indicar a indefinição, abre espaço para que parlamentares mais alinhados com Bolsonaro atuem em favor do maior patamar possível, de olho na eleição de outubro de 2022.

Uma das saídas buscadas por quem quer o valor superior é modificar a regra dos precatórios - dívidas do Estado com entes privados - diminuindo o valor pago em 2022.