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MP afasta sindicatos das negociações e torna mais difícil empregado recorrer à Justiça do Trabalho

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carteira de trabalho - agencia brasilia

Foto: Agência Brasília

Mais um vez o Brasil está diante de uma mudança importante na configuração das leis do trabalho. A Medida Provisória 1045/21, editada pelo Governo Federal para reduzir ou suspender salários e jornada de trabalho em meio à pandemia, teve o texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (10).

A proposta previa manutenção do Programa de Manutenção de Emprego e Renda, mas a bancada aliada ao governo colocou diversos itens que retiram direitos trabalhistas. As Centrais Sindicais repudiaram as novas medidas de flexibilização e afastamento dos sindicatos das negociações mais uma vez.

Os parlamentares ainda precisam analisar as propostas de modificação ao texto, os chamados destaques. Ainda não há data prevista para que votação seja retomada. Em seguida, a matéria será enviada para o Senado.

Em entrevista ao Reconta Aí, o economista Marcio Pochmann afirmou que a reforma não contribuirá para enfrentar o desemprego, questão central do Brasil. Além disso, servirá como estímulo para que empresas troquem seus quadros de trabalhadores por outros inexperientes pagando menos. Confira.

Reconta Aí - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho. Qual sua avaliação sobre essa “minirreforma” trabalhista?

Marcio Pochmann - Quatro anos após a aprovação da chamada reforma trabalhista do governo Temer, o Brasil está diante de uma mudança importante na configuração das leis do trabalho, basicamente concentrado na ideia que os empresários estão ávidos por contratar trabalhadores. Mas isso não ocorre porque o custo de contratação é elevado e há muita rigidez na legislação trabalhista. Esses argumentos já foram utilizados em outros momentos, especialmente em 2017 para aprovar as mudanças que foram feitas em termos de redução de direitos sociais e trabalhistas, diminuição do custo de trabalho.

Ocorre que essas medidas já tomadas há quatro não surtiram efeitos; nós não tivemos a recuperação do emprego, os empresários não demonstraram motivação para contratar trabalhadores mesmo com salários menores.

Agora Bolsonaro insiste na mesma argumentação e o parlamento - que deveria ter feito uma avaliação de resultados das medidas tomadas em 2017 - terminou aprovando justamente modificações que prorrogam o o programa de manutenção do emprego, ou seja, subsidia os contratos de trabalho de quem está empregado, cria um bônus para empresários contratarem jovens e modifica mais uma vez as possibilidades de contratação com menor custo trabalho e praticamente distanciando-se da legislação social e trabalhista.

Acreditamos que essa reforma na verdade não contribuirá para enfrentar a questão central do Brasil hoje que é o desemprego. Mais do que isso, fará com que os trabalhadores que hoje tenham um emprego regular com carteira assinada passem a estar ameaçados por possíveis novos contratos para trabalhadores que passarão a ocupar os empregos atualmente existentes através de contratos de menor remuneração.

Reconta Aí - O que  a MP 1045 tem de pior? Quais foram os 'jabutis' inseridos?

Marcio Pochmann - O sentido da medida provisória aprovada é o de inviabilizar a presença dos sindicatos na regulação entre os contratos de trabalhos com as empresas e tornar mais difícil ainda a do empregado recorrer à Justiça do Trabalho com o objetivo de reaver possíveis prejuízos que teve. E ao mesmo tempo, a desmontagem do sistema corporativo de relações de trabalho, partindo mais uma vez da mesma ideia de políticas de oferta, redução do custo de contratação e subsídios aos empresários, como se essa fosse a questão determinante do emprego.

O emprego - como sabemos - é determinado não pelo custo de contratação, mas existência de demanda para a produção dos empresários. Dificilmente o empresário da construção civil, por exemplo, contrata mais trabalhadores por saber que os salários estão mais baixos. Ele só vai de fato contratar o trabalhador até mesmo para os salários maiores, se houver gente interessada em tomar finanças, comprar apartamentos, se houver demanda do Estado em termos de obras públicas. É isso que determina o emprgo e é justamente isso que nós não temos no Brasil

Reconta Aí - O que esperar desse governo e o que pode ser feito em relação ao mercado de trabalho levando em conta o desmonte do serviço público com as privatizações em curso - como Eletrobras e Correios - que podem que abrir margens para demissões? 

Marcio Pochmann - Não se pode dizer que o Governo tem se demonstrado incoerente. Desde a campanha eleitoral em 2018, se não Bolsonaro - mas o então assessor econômico e hoje ministro da economia Paulo Guedes - apoiaram nesse argumento que o Estado pesava demais, inibia o investimento privado e que ao mesmo tempo os trabalhadores deveriam escolher entre direitos ou emprego.  Esse tipo de argumentação feito antes das eleições terminou sendo levado avante em várias modalidades em que o governo Bolsonaro teve a oportunidade de mudar a legislação social e trabalhista.

É importante também dizer que grande parte da bancada de deputados federais e senadores que se elegeram ou se reelegeram na eleição de 2018 também tinham essa visão. Penso, portanto, que é difícil imaginar uma mudança de rumo pelo menos até as próximas eleições. E talvez deva servir justamente de experiência a perspectiva dos trabalhadores, sobretudo de quando voltar a votar, considerar em quem estão votando porque um parlamento constituído com sua maioria de empresários e representantes do agronegócio, da Bíblia, da bola, pouco interesse tem em relação à classe trabalhadora que precisa de emprego, que precisa de melhor remuneração pra ter a possibilidade de uma vida digna

Reconta Aí - O governo Lula foi marcado pela geração de emprego recorde e avanços sociais; ao passo que hoje são retiradas essas conquistas do trabalhador brasileiro . Quais são os desafios para a classe trabalhadora?

Marcio Pochmann - A classe trabalhadora brasileira vive um dos momentos mais difíceis de sua história desde a instalação do capitalismo no Brasil a partir da década de 1880. São mais de treze décadas que vivemos sobre o modo de produção capitalista, mas tivemos um momento em que a classe trabalhadora não estava em situação tão dramática como vive hoje, com cerca de um trabalhador a cada três procurando trabalho.

Com situação difícil em relação ao acesso a direitos sociais e trabalhista, a reforma que foi feita da Previdência Social praticamente tirou o acesso da aposentadoria daqueles que estão ingressando no mercado de trabalho. 

Portanto, é um momento muito difícil. Evidente que já tivemos momentos também difíceis em outras oportunidades, mas o que decide o resultado final é justamente a capacidade de lutar e sabemos que em qualquer país do mundo os direitos dos trabalhadores, o atendimento aos seus interesses não ocorreu gratuitamente. Foi fruto justamente de organização e de atuação e é com base nisso que esperamos que esse momento difícil possa ser superado, à medida que a classe trabalhadora tenha mais consciência acerca das possibilidades que estão associadas a sua atuação e intervenção pública