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MP 995, assinada por Paulo Guedes, representa a privatização da Caixa. Mas o que isso significa?

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Imagem do site Recontaai.com.br

Que o governo Bolsonaro quer privatizar o máximo de empresas públicas que ele conseguir durante o mandato, todo mundo já sabe. A lista é grande e a Caixa sempre ocupou as primeiras posições.

Tanto que desde 2019, Pedro Guimarães, presidente da Caixa, vem preparando o Banco Público para ofertar ações de segmentos considerados não estratégicos. Mas agora, com a assinatura da MP 995 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo viabiliza esse plano de vender os ativos do Banco Público.

A medida provisória foi publicada na última sexta-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, logo após o fim do expediente. O texto permite que as subsidiárias do Banco Público possam constituir outras subsidiárias.

Além do mais, elas poderão adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas.

Trocando em miúdos, a Caixa fica autorizada a organizar operações para abrir o capital de suas subsidiárias e das empresas coligadas a elas. Essa autorização é válida até 31 de dezembro de 2021 e permite que as ações dessas empresas sejam ofertadas na Bolsa de Valores.

Privatização de subsidiárias da Caixa já está acontecendo

Subsidiárias são empresas menores, com nomes próprios, posicionamento no mercado e CNPJ, mas que são controladas por uma empresa maior. Ou seja, elas são uma espécie de subdivisão da empresa, mas se encarregam de tarefas específicas em seu ramo de atividade.

Chamadas por muitos de “ativos da Caixa”, essas empresas estão sendo vendidas para o mercado privado. A Caixa Loterias – Lotex – foi a primeira a ser alcançada pela privatização, vendida para um consórcio ítalo-americano pelo valor mínimo, R$ 542,1 milhões.

A Caixa Seguridade, braço de seguros e previdência da instituição, começou 2020 sócia de duas empresas privadas: a japonesa Tokio Marine e a brasileira Icatu Seguros.

Na mesma época, o Banco Público entrou no mercado de maquininhas de cartões firmando um contrato de outorga com a Caixa Cartões Holding S.A. A ideia é seguir o mesmo desenho existente na Caixa Seguridade.

Oferta inicial de ações (IPO)

Mas as ações do governo não param por aí. O presidente da Caixa segue com os planos de vender ações da Caixa Seguridade na Bolsa de Valores.

A previsão é de que isso aconteça ainda este ano e será o primeiro IPO (oferta pública inicial de ações) da história da instituição e da equipe econômica do presidente Bolsonaro.

Além disso, a venda de ações PN do Banco Pan segue em constante estudo. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, em julho, Guimarães ainda falou de outros três IPOs.

“Na Caixa Cartões, estamos no meio das discussões das joint ventures. A Caixa Loterias, essa sim está bem avançada, mas precisa de uma discussão anterior: se pode ou não fazer. Tem o IPO da Asset, que está avançando com a criação da empresa, da DTVM”, explicou.

A nova meninas dos olhos do presidente do Banco Público, que é o banco digital, também está na mira da privatização. No fim das contas, não vai sobrar praticamente nada.

O que significa vender essas subsidiárias?

Ao abrir o capital de partes estratégicas do Banco Público, o Governo Federal enfraquece o papel social da Caixa. Ou seja, os lucros serão transferidos para a iniciativa privada.

E o que as empresas privadas querem? Cada vez mais lucro. Assim, serviços da Caixa que visam o atendimento da população mas que não geram lucro, podem deixar de existir.

Quem perde com isso? A população, porque o banco está historicamente ligado à gestão de programas sociais, como o FGTS, Fies, seguro-desemprego e o Minha Casa Minha Vida.

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