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Contagem regressiva: Câmara aprova MP da Carteira Verde e Amarela

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Imagem do site Recontaai.com.br

A Câmara dos Deputados, por meio de votação virtual, aprovou na noite de ontem (14) o texto base do projeto que converte em lei a Medida Provisória (MP) 905, conhecida como “Carteira Verde e Amarela”. Foram 322 votos favoráveis, 153 contrários e duas abstenções.

Os deputados seguem debatendo detalhes do projeto, como destaques, mas o texto-base já foi encaminhado ao Senado. Em caso de aprovação na segunda Casa, a questão vai a sanção presidencial. Se senadores modificarem o texto básico, este volta para a Câmara.

Caso todo o procedimento legislativo não acabe até 20 de abril, data em que o prazo da MP vence, a proposta perde sua validade automaticamente.

Oposição à MP

A MP enfrenta resistência frontal da oposição ao governo. As críticas vão desde a forma escolhida para debater o tema – MP e não Projeto de Lei – até as alterações em si. Diversas entidades da sociedade civil, e do próprio Estado, também são abertamente contrárias à Medida Provisória.

Ângelo Fabiano da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), critica a forma como a discussão das propostas está ocorrendo no Parlamento, afirmando que houve “pequenas melhorias” acompanhadas de uma série de “inovações que pioram” o projeto, como a extensão do Contrato Verde e Amarelo para maiores de 55 anos e para trabalhadores rurais, e a diminuição do percentual do adicional de periculosidade.

Segundo ele, a “via própria” para se discutir as alterações seria projeto legislativo, e não medida provisória, que em tese só pode ser editada em caso de urgência, e que, uma vez encaminhada pelo Executivo, tem prazo para ser decidida pelos parlamentares.

Intitulada “A Reforma Trabalhista Sem Fim e a ‘bolsa patrão’ do Contrato Verde e Amarelo”, uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliou também o possível impacto das modificações trazidas pelo relatório da MP apresentado no Congresso Nacional.

O Dieese, a partir de dados dos órgãos governamentais, aponta que cada emprego na modalidade equivalerá a uma economia de R$ 5.100,00 sobre a folha de pagamento. Essa “economia” terá que ser compensada por outras fontes de recursos, o que apontaria a inviabilidade econômica do programa, que custará mais aos cofres públicos do que arrecadará.