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“Modelo tributário remonta à época da ditadura”, diz Eduardo Fagnani

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Imagem do site Recontaai.com.br

Eduardo Fagnani, professor de Economia da Unicamp, criticou nesta quarta-feira (11) a cobertura jornalística em torno da Reforma Tributária, um dos principais pontos da agenda política brasileira no primeiro semestre.

“Não existem duas propostas no Congresso, existem três! A mídia simplesmente negligencia a proposta de Reforma Tributária solidária, justa e sustentável”, criticou o economista, fazendo referência, de um lado, às duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que são debatidas no Congresso e na imprensa e, de outro, a proposta dos partidos de oposição.

As declarações de Fagnani, que colaborou na formulação do terceiro projeto, foram dadas durante o seminário “O Papel da Reforma Tributária na Redução das Desigualdades no Brasil”.

Segundo ele, “a simplificação” tributária, principal eixodas duas primeiras propostas, “é absolutamente necessária, mas insuficiente”,pois não altera a lógica sistêmica na tributação brasileira.

O professor da Unicamp explicou que o modelo brasileiro e seu caráter regressivo teve suas linhas estruturais definidas em contexto militar. “O sistema remonta à ditadura militar”.

O caráter regressivo, explicou, pode ser constatado nadistribuição da carga tributária por diversos setores.

“A questão central é que na Dinamarca 60% vêm sobre a renda, nos EUA cerca de 50% e no Brasil, 18%. O teto do imposto de renda no País é 27%, a média da OCDE é de cerca de 40%”, apontou.

Fagnani apontou como, historicamente, a desigualdade foicombatida através de duas frentes. No caso brasileiro, apenas um deles foiutilizado – o da inclusão nos gastos -, mas mesmo esse foi abandonadorecentemente, o que torna ainda mais urgente uma mudança tributária.

“O País é o segundo mais desigual do mundo. Estamos juntos do Catar. Como se enfrenta desigualdade? Qual a experiência histórica? Distribuir renda pela tributação ou pelo gasto social”, definiu.