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Minirreforma trabalhista: Senadores rejeitam MP 1.045 que precariza as relações de trabalho

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carteira de trabalho - agencia brasilia

Senadores rejeitaram nesta quarta-feira (1) a Medida Provisória (MP) 1.045/2021 que criou o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentar as consequências da pandemia no âmbito das relações de trabalho. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção e, com isso, a MP será arquivada.

O programa foi a solução encontrada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir a continuidade das atividades empresariais, permitindo que fossem reduzidos as jornadas e salários dos trabalhadores. Além disso, a MP permitia a suspensão de contratos de trabalho.

No entanto, ela sofreu vários acréscimos na Câmara dos Deputados e acabou sendo apelidada de “minirreforma trabalhista”. Com as modificações dos deputados, a MP foi aprovada na forma do PLV 17/2021, que passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional.

São eles: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário.

Além disso, a minireforma trabalhista alterava a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis, precarizando as relações de emprego e prejudicando exclusivamente os trabalhadores brasileiros.

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